Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros. A medida entra em vigor na madrugada desta sexta-feira (24) e foi adotada sob a alegação de que o Brasil não possui mecanismos considerados suficientes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A nova tarifa substitui a taxa global temporária de 10% em vigor desde fevereiro e se soma à sobretaxa de 25% aplicada sobre parte das exportações brasileiras desde o último dia 22. Com isso, alguns produtos exportados pelo Brasil para o mercado norte-americano poderão ser tributados em até 37,5%.
A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), após investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Segundo o governo norte-americano, o Brasil faz parte de um grupo de 54 países que não fiscalizam de forma eficaz a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado. O USTR afirma que essa situação gera uma vantagem competitiva ao permitir a circulação de mercadorias produzidas a custos menores.
O relatório cita cinco segmentos relacionados ao problema entre 2021 e 2025: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco.
Além do Brasil, países como China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul também receberam a sobretaxa de 12,5%. Já Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia terão tarifa adicional de 10%, por já possuírem mecanismos de controle considerados insuficientes pelos Estados Unidos.
Governo brasileiro reage
Em nota, o governo brasileiro classificou a medida como "arbitrária" e "injustificada". A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) afirmou que o Brasil apresentou aos Estados Unidos informações sobre sua legislação e os mecanismos de fiscalização para impedir a importação de produtos associados ao trabalho forçado, destacando ainda o reconhecimento internacional do país no combate ao trabalho escravo.
O governo informou que pretende recorrer à Lei de Reciprocidade e levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC). Paralelamente, mantém medidas de apoio às empresas exportadoras por meio do Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito e incentivo à abertura de novos mercados.
Portal Tri | Agência Brasil
