A plataforma Rumble e a Trump Media apresentaram novas manifestações à Justiça dos Estados Unidos afirmando que a Advocacia-Geral da União (AGU) alterou sua linha de defesa ao pedir o encerramento da ação movida contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Os documentos foram protocolados na Justiça Federal da Flórida e respondem ao pedido da AGU para extinguir o processo.
Segundo as empresas, o governo brasileiro passou a sustentar que as decisões de Moraes são atos soberanos do Estado brasileiro, protegidos por imunidade, e que, por isso, não poderiam ser analisados por um tribunal norte-americano.
Na manifestação, a defesa da Rumble e da Trump Media afirma que o processo não busca questionar a validade das decisões do ministro no Brasil. O objetivo, segundo as empresas, é discutir se essas determinações podem produzir efeitos sobre empresas e usuários localizados nos Estados Unidos sem a utilização dos mecanismos formais de cooperação internacional.
Outro ponto levantado pelas plataformas é que a AGU não teria respondido de forma substancial aos argumentos apresentados em um pedido para participação de um amicus curiae (amigo da Corte). Conforme os advogados, esse pedido está baseado em fatos novos, como alegações de intimidação, danos à reputação e impactos sobre a liberdade de atuação das empresas.
A AGU ingressou no processo após autorização da juíza federal Mary Scriven, em junho, para defender os interesses do Estado brasileiro. O órgão sustenta que Alexandre de Moraes praticou os atos questionados no exercício de suas funções como ministro do STF e que permitir a análise dessas decisões por um tribunal estrangeiro representaria uma violação da soberania nacional.
No último dia 7 de julho, a juíza concedeu prazo adicional para que a Rumble e a Trump Media respondessem ao pedido de extinção da ação. Embora tenha mantido a participação da AGU no processo, Mary Scriven informou que ainda poderá analisar questionamentos sobre a legitimidade dessa atuação.
Até o momento, a Justiça norte-americana ainda não decidiu sobre o mérito do pedido para encerrar o processo. A ação segue em tramitação.
