A Justiça de Santa Catarina condenou o ex-secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, a empresa Veigamed, seus sócios e uma empresa terceirizada a devolver os R$ 33 milhões pagos antecipadamente pelo governo catarinense na compra de 200 respiradores durante a pandemia da Covid-19. A decisão também declara nulo todo o processo de aquisição dos equipamentos, realizado sem licitação em 2020.
Além de Helton Zeferino, foram condenados um sócio e uma sócia da Veigamed Material Médico e Hospitalar, a própria empresa e a TS Eletronic do Brasil, contratada para importar os respiradores da China.
A sentença determina que o ex-secretário restitua os valores na medida de sua responsabilidade pelo ato administrativo invalidado, com o montante exato sendo definido na fase de liquidação da sentença.
Já a TS Eletronic deverá devolver apenas os valores que eventualmente tenha recebido da Veigamed, também a serem apurados posteriormente.
No caso da Veigamed e de seus sócios, o valor a ser ressarcido será atualizado com juros e correção monetária, descontando-se quantias já recuperadas ou bloqueadas em outras ações relacionadas ao caso. Os bens dos responsáveis pela empresa permanecem bloqueados para garantir o ressarcimento ao Estado. Os condenados ainda podem recorrer da decisão.
Relembre
A aquisição dos respiradores ocorreu em abril de 2020, no auge da pandemia da Covid-19, por meio de dispensa de licitação. O governo de Santa Catarina pagou antecipadamente R$ 33 milhões pela compra de 200 aparelhos destinados às Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). No entanto, apenas 50 respiradores chegaram ao Estado em maio daquele ano, e os equipamentos não correspondiam ao modelo contratado.
Os aparelhos chegaram a ser retidos pela Receita Federal devido a irregularidades na documentação. Depois disso, apenas 11 foram aprovados pelos técnicos da Secretaria de Estado da Saúde e encaminhados para unidades de saúde das regiões Oeste, Serra e Sul de Santa Catarina.
Mesmo assim, nenhum deles pôde ser utilizado em leitos de UTI para pacientes com Covid-19, finalidade para a qual haviam sido adquiridos.
O então governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, que comandava o Executivo estadual na época da compra, não foi citado nas ações relacionadas ao caso.
G1
