A defesa de Jair Bolsonaro (PL) entregará, nesta segunda-feira (6), as armas em nome dele à PF (Polícia Federal) no Distrito Federal (DF), em cumprimento à decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que também decidiu manter a prisão domiciliar do ex-presidente.
Na mesma determinação, o ministro revogou o porte de arma de Bolsonaro, cancelou seu CR (Certificado de Registro) de Colecionador, CAC (Atirador Desportivo e Caçador) e ordenou a apreensão de todo o arsenal vinculado ao ex-presidente.
Entre os armamentos citados na decisão do ministro Alexandre de Moraes, 11 modelos de armas serão entregues à Polícia Federal. Veja lista:
- Pistola Taurus, calibre .380 (permitido);
- Pistola Taurus, calibre .40 Smith & Wesson (restrito);
- Pistola Glock, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito);
- Carabina/Fuzil Springfield Armory, calibre 7,62×51 mm (restrito);
- Espingarda Typhoon, calibre 12 GA (restrito);
- Pistola Arex, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito);
- Pistola SIG Sauer, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito);
- Espingarda Maestro Arms Company, calibre 12 GA (permitido).
- Carabina/Fuzil Caracal, calibre 5,56×45 mm (restrito)
- Pistola Caracal, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito)
De acordo com a defesa, esses equipamentos já haviam sido repassados anteriormente ao TCU (Tribunal de Contas da União), em cumprimento a outra determinação do próprio ministro Alexandre de Moraes.
Moraes decidiu manter a prisão domiciliar do ex-presidente por tempo indeterminado e acompanhou o parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República), que concluiu não haver comprovação de falta disciplinar suficiente para justificar o retorno imediato ao regime fechado.
Na decisão, Moraes afirmou que a “efetiva consumação da falta grave” não ficou comprovada e destacou que Bolsonaro apresentou melhora em seu estado de saúde durante o período de prisão domiciliar, tanto em relação ao quadro de broncopneumonia aspirativa quanto às demais comorbidades apresentadas pela defesa.
Apesar da manutenção da prisão domiciliar, o ministro reforçou que permanecem em vigor todas as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de utilizar redes sociais e de manter comunicação externa sem autorização judicial.
Moraes advertiu que o eventual descumprimento das restrições poderá resultar na revogação da prisão domiciliar humanitária, com o retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado.
Nd+
