O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, manteve a suspensão da votação que poderia resultar na cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT). A decisão foi tomada após a negativa de um recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Como a decisão foi proferida de forma monocrática, a Assembleia ainda pode recorrer ao plenário do STF, para que os demais ministros analisem o caso. A Alep já informou que pretende apresentar o recurso.
O processo disciplinar contra Renato Freitas teve início após uma série de representações motivadas por uma confusão envolvendo o parlamentar e um manobrista no Centro de Curitiba, em novembro de 2025. Na ocasião, o deputado afirmou que apenas reagiu a agressões sofridas durante o episódio.
A suspensão da votação foi determinada inicialmente pelo desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que concedeu uma liminar impedindo a apreciação do pedido de cassação pelo plenário da Assembleia, prevista para ocorrer em 16 de junho.
Ao manter essa decisão, Fachin preservou o entendimento do TJPR de que uma eventual cassação poderia gerar consequências imediatas e de difícil reparação, especialmente por tornar o deputado inelegível em um ano eleitoral. Segundo o magistrado, caso o processo fosse posteriormente anulado pela Justiça, os prejuízos ao exercício dos direitos políticos não poderiam ser plenamente revertidos.
Na ação judicial, Renato Freitas questiona a legalidade do processo disciplinar, alegando que o prazo para aplicação da punição teria sido descumprido. A defesa também aponta cerceamento de defesa, limitação na produção de provas, suspeição do relator do caso e restrições ao direito de recorrer.
A votação em plenário havia sido marcada após o Conselho de Ética da Assembleia aprovar, por cinco votos a um, o parecer favorável à cassação do mandato. Pelo regimento interno da Alep, a perda do mandato depende do voto favorável da maioria absoluta dos deputados estaduais, ou seja, ao menos 28 dos 54 parlamentares.
Em nota, a Assembleia Legislativa afirmou que respeita a decisão do ministro, mas entende que a questão deve ser apreciada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, destacando ainda que a Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente ao recurso apresentado pela Casa.
O caso tem como origem uma briga registrada por câmeras de segurança no Centro de Curitiba. As imagens mostram uma discussão entre Renato Freitas, um acompanhante e um manobrista, que evoluiu para agressões físicas. O deputado sofreu fratura no nariz e precisou de atendimento médico, enquanto o manobrista teve ferimentos na região dos olhos. As partes apresentaram versões diferentes sobre o que motivou a confusão.
G1
