O pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do cão Orelha foi rejeitado pela Procuradoria da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) após o deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) retirar a assinatura do requerimento. Com a mudança, o documento volta a contar com 13 apoios, um a menos do que o mínimo de 14 assinaturas exigido para a instalação da comissão.
Autor do pedido, o deputado Mário Motta (PSD) havia conseguido reunir o número necessário de assinaturas para dar andamento à proposta, que pretende apurar possíveis inconsistências na investigação sobre a morte do cão comunitário Orelha, em Florianópolis.
A CPI tinha o objetivo de analisar a condução do inquérito, a cronologia dos fatos, o acesso às provas, os laudos periciais, imagens de câmeras de segurança e o arquivamento do caso pelo Ministério Público. O colegiado também poderia convocar testemunhas, agentes públicos e outras pessoas ligadas ao caso.
Após perder uma das assinaturas, Mário Motta afirmou que irá retomar a busca por novos apoios na tentativa de viabilizar a comissão. “Por que há um movimento tão grande para impedir essa CPI? A sociedade tem dúvidas justas sobre o processo, e essas dúvidas não vão parar enquanto o que aconteceu não for esclarecido. Essa é uma oportunidade única para isso. Para esclarecer, por exemplo, se houve ou não uso político das instituições”, declarou.
O parlamentar voltou a dizer que a intenção da CPI não é apontar culpados antecipadamente. “Não estamos falando de caça às bruxas, tampouco perseguição. É justamente o contrário. Queremos dar a oportunidade para os envolvidos nas investigações justificarem o arquivamento do caso. Existe um relatório de quase 170 páginas em sigilo de Justiça, laudos que se contradizem e declarações públicas que nos fazem questionar diversas decisões”, completou.
Quando o requerimento atingiu o número mínimo de assinaturas, haviam aderido à proposta os deputados Mário Motta, Napoleão Bernardes, Nilso Berlanda, Marcius Machado, Luciane Carminatti, Marquito, Pedro Baldissera, Neodi Saretta, Rodrigo Minotto, Serginho Guimarães, Altair Silva, Fabiano da Luz, Volnei Weber e Tiago Zilli. Com a retirada do apoio de Minotto, o pedido acabou sendo rejeitado pela Procuradoria da Alesc por não atender ao requisito regimental.
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