O Instituto Nacional do Seguro Social publicou uma nova portaria que amplia a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o BPC/Loas. A norma foi divulgada no Diário Oficial da União e faz parte de um processo gradual de reforço na identificação dos segurados.
A medida busca evitar fraudes e garantir que os benefícios sejam pagos apenas aos reais titulares, com uso de bases oficiais do governo, como Carteira de Identidade Nacional (CIN), CNH e título de eleitor.
A exigência será aplicada de forma progressiva. Para novos pedidos, o cadastro biométrico passa a ser regra, enquanto quem já recebe benefícios não terá bloqueio imediato, pois haverá fase de transição.
Entre os grupos dispensados da biometria estão pessoas com mais de 80 anos, migrantes e refugiados, residentes no exterior, pessoas impossibilitadas de locomoção com laudo médico recente e moradores de áreas de difícil acesso. Também há exceções para alguns tipos de benefícios específicos, como salário-maternidade e pensão por morte, conforme a portaria.
Segundo o governo, registros já existentes em bases como Justiça Eleitoral, CNH e passaporte poderão ser utilizados. A transição segue até 2027, e a partir de 2028 a Carteira de Identidade Nacional (CIN) deve se tornar o principal padrão biométrico para acesso aos benefícios.
Quem ainda não possui biometria deverá emitir o novo documento dentro do cronograma estabelecido. A consulta pode ser feita em canais oficiais como o gov.br.
Com informações G1
