Na 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dionísio Cerqueira, realizada na segunda-feira (1º), os vereadores apreciaram e aprovaram por unanimidade uma série de projetos de lei e um projeto de resolução voltados ao desenvolvimento do município em diversas áreas, como esporte, segurança, turismo, regularização fundiária, saúde e assistência social.
Durante o expediente, foram apresentados os Projetos de Lei nº 033/2026, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Comunitário, regulamentando a aquisição, cessão, controle e destinação de materiais e uniformes esportivos, e o Projeto de Lei nº 034/2026, que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de fomento e repassar recursos financeiros à Associação Recreativa Cultural e de Assistência Nacional.
Também foi lida a Moção de Pesar nº 017/2026, por meio da qual a Câmara Municipal manifestou profundo pesar pelo falecimento de Sadi Milton Fischer.
Na ordem do dia, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução nº 003/2026, que regulamenta o regime de adiantamento no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Entre os projetos de lei aprovados estão o PL nº 025/2026, que altera a legislação municipal sobre regularização fundiária; o PL nº 026/2026, que cria o Conselho Municipal da Juventude (CMJDC); e o PL nº 027/2026, que institui o Comitê Municipal de Segurança nas Escolas (COMSE), além de autorizar a participação do município no Comitê Regional de Segurança nas Escolas da AMOSC.
Também receberam aprovação o Projeto de Lei nº 028/2026, que cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR/DC); o PL nº 029/2026, que institui indenização de alimentação operacional aos servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); e o PL nº 030/2026, autorizando a cessão gratuita de imóvel ao Grêmio Aéreo Esportivo Independente.
Os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Lei nº 031/2026, que autoriza a celebração de convênio entre o município e a Polícia Militar de Santa Catarina para o desenvolvimento de atividades ostensivas e preventivas; o PL nº 032/2026, que regulamenta o uso dos cemitérios municipais e estabelece tarifas e preços públicos; além dos Projetos de Lei nº 033/2026 e nº 034/2026, apresentados na própria sessão.
Com a aprovação unânime de todas as matérias colocadas em votação, a Câmara reforça o andamento de iniciativas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas, da segurança, do esporte, da assistência social e da organização administrativa do município.
Everson Coutinho / Portal Tri
