O diagnóstico apresentado por um dos principais estudiosos das relações de trabalho no país gerou forte repercussão. Para o sociólogo José Pastore, professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à jornada 6×1 representa um “desastre social”.
A proposta, aprovada na última quarta-feira (27) pela Câmara dos Deputados, reduz a carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas. Em entrevista ao programa WW, da CNN Brasil, Pastore afirmou que os impactos vão além dos trabalhadores diretamente atingidos pela escala 6×1, alcançando todo o setor produtivo formal.
Segundo o sociólogo, a mudança pode provocar um aumento médio de cerca de 10% na folha salarial das empresas, o que exigirá ajustes operacionais. Ele aponta quatro caminhos possíveis para as empresas lidarem com o novo cenário, todos com efeitos negativos para os trabalhadores.
O primeiro seria o repasse do aumento de custos ao consumidor final, o que reduziria o poder de compra dos salários. O segundo caminho envolveria a demissão de funcionários com salários mais altos para a contratação de mão de obra mais barata, afetando principalmente trabalhadores mais velhos.
A terceira alternativa seria o avanço da informalidade, com a substituição de vínculos regidos pela CLT por contratos como pessoa jurídica, o que implicaria menos direitos trabalhistas. Por fim, Pastore avalia que a medida pode acelerar processos de automação ou levar empresas a reduzirem suas operações.
Para o sociólogo, qualquer ajuste necessário “vai cair nas costas dos trabalhadores, e não dos parlamentares”. Ele também alertou que a manutenção do salário nominal não garante melhoria real de vida se houver aumento no custo de itens básicos, como alimentos e transporte público.
A proposta também é vista com preocupação por especialistas do Direito do Trabalho. O advogado trabalhista Murilo Gouvêa dos Reis avalia que a PEC tende a ser judicializada. Segundo ele, a medida pode violar a autonomia da negociação coletiva, estimular a precarização das relações de trabalho e criar despesas sem indicação de fonte de receita, o que poderia configurar inconstitucionalidade.
O debate sobre a PEC segue gerando discussões entre economistas, juristas e representantes do setor produtivo, enquanto seus impactos práticos ainda dependem da tramitação final e de eventuais regulamentações.
