O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação de execução de obrigação de fazer com pedido de liminar de urgência para garantir o cumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com a tutora de cerca de 400 gatos mantidos em um apartamento de Concórdia, no Oeste catarinense. A medida foi adotada nesta quarta-feira, dia 27, após o município informar novas dificuldades de acesso ao imóvel.
Diante da situação, a 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia requisitou a instauração de um inquérito policial ainda na tarde desta quarta-feira. A autoridade policial já confirmou o recebimento do pedido.
O Ministério Público também informou que solicitará à Justiça autorização imediata para ingresso das equipes técnicas do município e do Instituto Federal Catarinense (IFC) no imóvel, inclusive com possibilidade de entrada forçada e apoio policial, caso necessário. O objetivo é permitir ações urgentes de triagem, tratamento veterinário, castração e encaminhamento dos animais para adoção responsável.
O caso já vinha sendo acompanhado pelo Ministério Público desde a emissão de um relatório de inspeção sanitária que descreveu uma situação de “acúmulo excessivo de animais domésticos (felinos), em ambiente insalubre, sem a monitoração do tutor”.
Em abril, o Ministério Público e a Diretoria de Proteção e Bem-Estar Animal de Concórdia firmaram um TAC com a responsável pelos animais. O acordo prevê a remoção gradual de todos os gatos em até seis meses, atendimento veterinário, castração, microchipagem, tratamento de saúde e encaminhamento para adoção, além da proibição de novo acúmulo de animais no apartamento.
O trabalho conta com apoio de entidades de proteção animal, do IFC e de clínicas parceiras para realização de feiras e eventos de adoção.
