O governo federal anunciou, nesta terça-feira (12), o fim do programa Remessa Conforme, conhecido popularmente como “taxa das blusinhas”, que previa a cobrança de imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares — cerca de R$ 245 na cotação atual. Com a decisão, encomendas internacionais dentro desse valor voltam a ficar isentas do imposto de importação a partir desta quarta-feira (13).
A mudança foi anunciada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda e oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto ainda será publicado no Diário Oficial da União, mas já tem efeito imediato.
Criado em 2024, o programa Remessa Conforme tinha como objetivo regulamentar compras internacionais feitas por pessoas físicas em sites estrangeiros, especialmente plataformas asiáticas, além de garantir maior controle aduaneiro e arrecadação de tributos. A cobrança ficou conhecida como “taxa das blusinhas” por atingir principalmente a importação de roupas, calçados e utensílios de baixo valor.
Arrecadação bilionária
Segundo dados da Receita Federal, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão em imposto de importação com encomendas internacionais apenas nos quatro primeiros meses de 2026. A taxação havia sido iniciada em agosto de 2024, com apoio de empresas nacionais que defendiam a medida como forma de proteger a indústria brasileira da concorrência externa.
Antes da cobrança, compras internacionais de até 50 dólares eram isentas de imposto para empresas cadastradas no Remessa Conforme. Com a MP, essa isenção volta a valer, encerrando a cobrança que vinha gerando críticas de consumidores e pressão política.
Debate dentro do governo
O fim da taxa já vinha sendo discutido internamente no governo. Em declarações recentes, o secretário-executivo da Fazenda afirmou que o tema foi retomado diante de questionamentos da oposição e de setores da sociedade.
— O debate precisa ser racional. Não temos tabu em relação aos temas, desde que sejam preservados avanços importantes. O programa Remessa Conforme continua sendo fundamental — afirmou.
Por outro lado, o vice-presidente da República e então ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, havia se posicionado pela manutenção da taxação, argumentando que a medida ajudava a proteger a indústria nacional de produtos de baixo valor e a preservar empregos no país.
Impacto para consumidores
Com o fim da taxa, consumidores brasileiros voltam a poder comprar produtos internacionais de até 50 dólares sem pagar imposto de importação, o que deve reduzir preços finais e aumentar o volume de compras em sites estrangeiros.
A expectativa do governo é manter os mecanismos de controle e fiscalização aduaneira, mesmo sem a cobrança do imposto, garantindo o combate à sonegação e à entrada irregular de mercadorias no país.
A Medida Provisória ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal, mas seus efeitos já passam a valer imediatamente após a publicação oficial.
NSC
