O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (11), o parecer que recomenda a cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas.
Agora, a defesa do parlamentar terá prazo de cinco dias para recorrer da decisão. Na sequência, o parecer será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação em plenário.
O processo foi motivado por representações apresentadas após uma confusão envolvendo o deputado e um manobrista no Centro de Curitiba, registrada em novembro de 2025. Na ocasião, Renato Freitas afirmou que agiu em legítima defesa após sofrer agressões.
Dos seis integrantes do Conselho de Ética, cinco votaram pela cassação, entendendo que a punição é proporcional à quebra de decoro parlamentar. O único voto contrário foi do deputado Dr. Antenor, que defendeu o arquivamento do caso ou a aplicação de penalidades mais brandas.
Caso o processo chegue ao plenário, a cassação dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos deputados estaduais. Para que Renato Freitas perca o mandato, serão necessários ao menos 28 votos entre os 54 parlamentares da Casa.
Em nota, Renato Freitas classificou a decisão como “mais uma demonstração de perseguição política sistemática” e afirmou que o processo representa um “assassinato político, fruto do racismo institucional”.
Além do pedido de cassação, o Conselho de Ética também analisou outros dois processos envolvendo o deputado. Em ambos, foi aprovada a suspensão das prerrogativas regimentais de Renato Freitas por 30 dias.
As medidas envolvem episódios distintos: uma manifestação realizada dentro de um supermercado e uma discussão com o deputado Márcio Pacheco e um assessor parlamentar após reunião da CCJ da Alep.
As penalidades também deverão ser analisadas pelo plenário da Assembleia.
Confusão no Centro de Curitiba
Vídeos do episódio mostram Renato Freitas discutindo com um homem no Centro de Curitiba. Nas imagens, o deputado pede para que o rapaz se afaste, mas o homem se aproxima. Em seguida, Renato o empurra e acaba sendo agredido no rosto.
A confusão continua e o vídeo mostra o parlamentar desferindo dois chutes na perna do homem, antes de receber um soco no rosto. Pessoas que passavam pelo local precisaram intervir para separar os envolvidos.
Renato Freitas sofreu fratura no nariz e foi encaminhado para atendimento médico. O manobrista também ficou ferido na região dos olhos e afirmou não saber que o homem envolvido na briga era deputado estadual.
As versões apresentadas pelos envolvidos sobre a motivação da discussão são diferentes e seguem sendo consideradas no processo.
