O governador Jorginho Mello lançou na noite desta quinta-feira (7) o Programa Mais Verde, iniciativa voltada ao incentivo e fomento à conservação ambiental em pequenas propriedades rurais por meio do mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O anúncio foi realizado durante a abertura da Festa Nacional da Maçã, em São Joaquim.
O programa prevê investimentos de R$ 70 milhões em ações voltadas à valorização da conservação ambiental. A expectativa é beneficiar até 20 mil proprietários rurais em todo o estado, com impacto direto na preservação de aproximadamente 100 mil hectares de florestas nativas. De forma indireta, cerca de 80 mil pessoas devem ser alcançadas pela iniciativa.
Segundo o governador, Santa Catarina será pioneira no incentivo financeiro direto aos produtores que preservam o meio ambiente. “Nós vamos pagar para quem preserva, para quem cuida das nascentes, da mata nativa e protege o meio ambiente. É uma forma de reconhecer quem produz e também conserva”, destacou.
Poderão aderir ao programa pequenas propriedades rurais com áreas de floresta nativa preservada. Os produtores elegíveis receberão compensação financeira conforme a quantidade de vegetação conservada, sendo reconhecidos pelo papel desempenhado na proteção dos ecossistemas e na sustentabilidade ambiental.
O secretário de Meio Ambiente e Economia Verde, Guilherme Dallacosta, ressaltou que o programa valoriza os agricultores que já atuam na conservação ambiental e fortalece a segurança hídrica em regiões vulneráveis.
O modelo prevê pagamento único com valores calculados por hectare preservado. O limite varia entre 1 e 10 hectares por propriedade, podendo alcançar até R$ 5,4 mil por beneficiário. Em casos específicos, com critérios de bonificação, o valor poderá chegar a R$ 7,5 mil.
Entre os critérios de elegibilidade estão propriedades com até quatro módulos fiscais, inscrição ativa no Cadastro Ambiental Rural (CAR), mínimo de 40% da área coberta por floresta nativa e regularidade da posse ou propriedade.
A distribuição dos recursos considerará fatores como índice de desenvolvimento humano, frequência de estiagens, número de estabelecimentos agropecuários e cobertura vegetal nativa. O programa também dará prioridade para áreas de relevância ecológica e hídrica, como corredores ecológicos, regiões com recorrência de secas, Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) e propriedades com produção orgânica certificada.
A adesão ocorrerá por meio de edital público, com acesso pela plataforma SICAR 2.0. O prazo estimado para inscrições será de dois meses ou até o preenchimento da cota de hectares prevista.
O Programa Mais Verde está alinhado à Lei nº 14.119/2021 e à Lei nº 19.677/2025, fortalecendo as ações de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável no meio rural catarinense.
Ascom do Governo de SC
