Empresas que realizam importações terrestres para Santa Catarina com tratamento tributário diferenciado deverão cumprir, a partir de 9 de junho, uma margem mínima obrigatória de 50% de desembaraço pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira. Atualmente, o percentual exigido é de 30%.
A ampliação será oficializada por meio de decreto do governador Jorginho Mello nas próximas semanas. A medida busca aumentar a circulação de cargas pela fronteira do Extremo-Oeste catarinense e estimular a economia regional.
A regra vale para mercadorias com incentivo fiscal oriundas de países do Mercosul, exceto Paraguai e Uruguai, que permanecem fora da exigência por previsão legal. O novo decreto também deverá retirar da lista de exceções as mercadorias que necessitam de autorização da Anvisa ou do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), permanecendo como exceção apenas o salmão e produtos de origem vegetal.
A definição da nova cota ocorreu em reunião realizada nesta quinta-feira (7) pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC), com participação da prefeita de Dionísio Cerqueira, Bianca Bertamoni, empresários, representantes da concessionária que administra a aduana e lideranças de entidades como Facisc, Fetrancesc e FIESC, além de órgãos federais como Receita Federal, Anvisa e Mapa.
Segundo levantamento da Diretoria de Administração Tributária (DIAT), o Porto Seco possui capacidade operacional para absorver o aumento da demanda. Atualmente, o pátio opera com ocupação média de 46%, movimentando cerca de 13,5 mil veículos por ano. Com a nova regra, a estimativa é de que o fluxo alcance 15,5 mil veículos anuais, além de um incremento de aproximadamente R$ 650 milhões em valor aduaneiro no período de um ano.
O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, afirmou que o escalonamento das operações está sendo conduzido para garantir estrutura adequada ao aumento do volume de cargas e destacou que a medida contribui para o desenvolvimento regional e para a eficiência logística do Estado.
A obrigatoriedade da passagem de importações terrestres por Dionísio Cerqueira entrou em vigor em janeiro de 2024, conforme a Lei Estadual 17.762/2019. Em junho de 2025, o percentual mínimo obrigatório já havia sido elevado de 20% para 30%.
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