Ranchos de pesca e restaurante são demolidos em praia de Florianópolis após disputa judicial de 25 anos

Os imóveis são de Andrino Santino Borges e Flávio Argino Martins, dois pescadores da região. Conforme a Justiça, as estruturas estão em Área de Preservação Permanente (APP) e em terreno de Marinha. Os processos estão em discussão há mais de 25 anos.

A Praia de Naufragados está localizada no sul da Ilha de Santa Catarina. O local é um ponto turístico remoto, onde é possível chegar por trilha ou pelo mar. Na região, há ainda um farol e um forte.

Imagens divulgadas pelos moradores mostram agentes da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) demolindo as estruturas (assista acima). Procurado, o município afirmou que apenas "executou a ação por conta da decisão da Justiça Federal que determinou as demolições".

O g1 questinou o órgão sobre quais quantas estruturas foram demolidas e sobre como será a retirada dos entulhos da região, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem

A sentença de demolição do imóvel onde funcionava o Bar e Restaurante do Andrino, morador que vive há mais de 60 anos em Naufragados, é de novembro de 2006. Ele é pescador e também ajudou a consolidar a trilha que dá acesso à praia.

Na sentença, a Justiça determinou que, além da demolição, a Floram deveria desocupar o imóvel e retirar o pescador e outros ocupantes do imóvel, como o filho e a nora. A reportagem não conseguiu contato com a defesa do pescador.

No processo, o órgão da prefeitura chegou a pedir diversas vezes a ampliação do prazo de demolição e citou ainda que o custo para o serviço seria de R$ 613 mil (leia abaixo).

Procurado, o advogado Ernesto São Thiago, que faz a defesa do caso de Flávio, questionou o fato de outros ranchos de pesca estarem em terrenos de Marinha e não serem demolidos. Afirmou ainda que a decisão de demolição gera insegurança jurídica.

Ernesto disse que orientou o cliente a entrar com o pedido de um rancho provisório para poder participar da safra da tainha nesta temporada, que tem início em maio.

G1