Cerca de 6 mil motoristas no Paraná estão com débitos relacionados ao pedágio eletrônico no modelo free flow e correm o risco de ter os valores inscritos em dívida ativa caso não regularizem a situação. Nesse sistema, o pagamento deve ser feito em até 30 dias após a passagem pelos pontos de cobrança.
De acordo com a concessionária EPR Iguaçu, responsável por trechos nas regiões de Cascavel e Foz do Iguaçu, os inadimplentes representam aproximadamente 13% dos veículos que circularam pelas rodovias no primeiro mês de operação do modelo, que não possui cancelas. Entre esses casos, mais de 300 veículos têm placas estrangeiras.
A principal razão para o não pagamento, segundo a empresa, é a falta de familiaridade dos motoristas com o sistema. Como não existem praças físicas com cabines ou atendentes, muitos passam pelos pórticos sem perceber que houve cobrança, enquanto outros acabam perdendo o prazo para quitar a tarifa.
No modelo free flow, a cobrança é feita automaticamente por pórticos instalados ao longo das rodovias. Motoristas que não utilizam TAG eletrônica precisam acessar posteriormente os canais da concessionária para efetuar o pagamento.
Caso o prazo não seja respeitado, além do risco de inscrição em dívida ativa, o motorista pode sofrer outras penalidades. Para evitar problemas, os usuários podem consultar e quitar débitos pelo site da EPR Iguaçu, em pontos de atendimento fixos, praças de pedágio convencionais ou em unidades móveis que estão circulando por cidades da região.
O sistema também tem gerado controvérsias. Um grupo de 24 deputados estaduais entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a suspensão do free flow em trechos do Lote 4 das concessões rodoviárias no Paraná. A ação questiona a legalidade do modelo, apontando possíveis falhas no processo licitatório e decisões que, segundo os parlamentares, beneficiariam concessionárias.
Entre os argumentos apresentados está a suposta cobrança de tarifa integral, o que contrariaria a Lei Federal nº 14.157/2021. A legislação prevê que o valor do pedágio deve ser proporcional ao trecho efetivamente percorrido pelo usuário.
Os deputados também demonstram preocupação com a possibilidade de alta inadimplência, o que poderia afetar o equilíbrio financeiro dos contratos. Por isso, solicitam uma decisão urgente para suspender a implantação e as cobranças até que o modelo seja ajustado às regras legais.
Além disso, os parlamentares afirmam que pretendem ingressar com uma nova ação questionando um aditivo contratual relacionado à região sudoeste do estado, alegando que a instalação dos pórticos eletrônicos não estaria prevista originalmente no contrato.
