O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta hospitalar na manhã desta sexta-feira (27) e passou a cumprir prisão domiciliar temporária pelo período de 90 dias. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão tem como base o estado de saúde do ex-presidente, diagnosticado com broncopneumonia, e visa garantir melhores condições para sua recuperação. Bolsonaro deixou a unidade hospitalar por volta das 9h45, já utilizando tornozeleira eletrônica, instalada ainda no período da manhã.
A concessão da prisão domiciliar ocorreu após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet destacou que os laudos médicos apontam a necessidade de acompanhamento contínuo, condição que pode ser melhor atendida em ambiente domiciliar.
Ao término do prazo inicial de 90 dias, o STF deverá reavaliar a situação para decidir sobre a manutenção ou não da medida.
Monitoramento e restrições
Mesmo fora do hospital, Bolsonaro estará submetido a regras rígidas determinadas pela Justiça:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica com monitoramento em tempo real
- Permanência em residência, com saídas apenas mediante autorização para tratamento médico
- Envio semanal de relatórios médicos ao STF
- Proibição do uso de celular, redes sociais ou qualquer meio de comunicação
- Restrição à realização de manifestações e à presença de aglomerações nas proximidades
O descumprimento de qualquer uma dessas medidas poderá resultar na revogação do benefício e retorno ao regime anterior.
A decisão também autoriza a atuação da equipe de segurança a que o ex-presidente tem direito, desde que os nomes dos agentes sejam previamente informados ao STF para cadastro.
A medida ocorre pouco mais de uma semana após a internação do ex-presidente, em Brasília, e em meio a novos desdobramentos políticos e jurídicos relacionados ao caso.
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