O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina assinou nesta quarta-feira (25) a Instrução Normativa 23 (IN 23), que regulamenta os locais com Sistema de Alimentação para Veículos Elétricos (Save) em edificações de Santa Catarina. A norma define critérios e padrões mínimos de segurança contra incêndio para a instalação e regularização de pontos de recarga, acompanhando o avanço da mobilidade elétrica no Estado.
A regulamentação é resultado de um processo técnico desenvolvido ao longo dos últimos anos, com participação de especialistas, empresas, entidades e da sociedade civil. A proposta também passou por consulta pública, aberta em dezembro do ano passado, que recebeu 59 contribuições até o dia 6 de fevereiro de 2026.
A IN 23 se aplica a imóveis novos, recentes, existentes e preexistentes que possuam sistema de recarga, sejam eles fechados, cobertos ou ao ar livre. A norma prevê dois caminhos para atendimento das exigências: os requisitos gerais obrigatórios e o projeto baseado em desempenho (PBD), indicado para situações que demandam análise técnica mais aprofundada.
Entre as principais exigências estão a adequação das instalações elétricas às normas técnicas, a obrigatoriedade de ponto de desligamento manual das estações de recarga em cada pavimento — com sinalização de emergência — e o seccionamento da alimentação elétrica do sistema, permitindo desligamento seguro em caso de ocorrência.
A normativa também determina sinalização adequada das vagas com Save e regras para proteção das rotas de saída. Em locais com apenas uma rota de emergência, por exemplo, deve ser respeitado afastamento mínimo entre os pontos de recarga e acessos como portas e elevadores. Para edificações mais antigas, são admitidas soluções alternativas, desde que tecnicamente justificadas.
Outro ponto previsto é a exigência de sistema de detecção automática de incêndio em locais cobertos, salvo em situações de dispensa previstas na própria norma. Além disso, estruturas próximas aos pontos de recarga devem apresentar resistência suficiente para suportar calor, chamas e possíveis reações químicas associadas a incêndios envolvendo baterias.
Um dos diferenciais da IN 23 é a adoção do projeto baseado em desempenho, que permite análises mais completas dos riscos, incluindo cenários de incêndio, propagação de calor e gases, evacuação de pessoas e acesso para equipes de resgate. A proposta busca equilibrar segurança e viabilidade técnica diante da evolução tecnológica.
