A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (16) que os ganhos com as chamadas apostas online (bets) em 2025, assim como o saldo remanescente nos aplicativos pelos apostadores no fim do ano passado, terão de ser informados na declaração do Imposto de Renda de 2026.
Pelas regras, a prestação das informações é obrigatória para quem ganhou acima de R$ 28.467,20 em apostas em bets e loterias de quota fixa no ano passado (em todas as empresas). Saldos em conta também têm de ser declarados.
"Essas pessoas apuram e pagam o imposto, conforme está na lei, e têm de informar esse rendimento na declaração. Apareceu esse campo na declaração. Elas devem fazer apuração dos ganhos das bets. Na página da receita, tem um formulário onde as pessoas preenchem e, se for superior a esse valor, tem um imposto a ser pago. Essa apuração tem de ser colocada na declaração do IR, pois isso é um ganho", explicou o supervisor do IR da Receita Federal, José Carlos da Fonseca.
Segundo o Fisco, o prazo para entrega da declaração vai de 23 de março a 29 de maio, e os contribuintes poderão fazer o download do programa já na próxima sexta-feira (20).
A entrega da declaração depois do prazo legal terá uma multa no valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% (vinte por cento) do imposto sobre a renda devido.
Entre as mudanças na declaração deste ano estão:
- a possibilidade de os contribuintes informarem seu nome social na declaração;
- aumento de informaçoes disponibilizadas na declaração pré-preenchida;
- redução no número de restituições feitas pelo Fisco ao longo do ano, de cinco para quatro lotes;
- um tipo de "cashback" para contribuintes que tiveram alguma retenção na fonte em 2025, mas que não vão apresentar a declaração neste ano. (Entenda mais abaixo)
A expectativa do Fisco é que cerca de 44 milhões de declarações sejam entregues neste ano.
