O Governo de Santa Catarina anunciou nesta terça-feira (10) um investimento de aproximadamente R$ 330 milhões para a descompactação da tabela salarial dos professores da rede estadual de ensino. A proposta integra um pacote de medidas voltadas à valorização da carreira docente e deverá ser encaminhada nos próximos dias para análise da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
A iniciativa representa a segunda fase de um processo iniciado em 2024 e tem como objetivo corrigir distorções na tabela salarial do magistério estadual. Nesta nova etapa, o foco principal está nos professores com especialização, grupo que representa a maior parte dos profissionais da rede.
De acordo com o governo estadual, a medida busca reconhecer a qualificação dos docentes e incentivar a formação continuada dos profissionais da educação.
Descompactação da carreira docente
Segundo o Governo do Estado, a tabela salarial do magistério estava considerada achatada desde 2008. A primeira etapa da reestruturação ocorreu em 2024, quando foram priorizados principalmente os níveis mais altos da carreira, como mestres e doutores.
Com a nova proposta, a tabela passará por uma nova evolução, ampliando as diferenças salariais entre os níveis de formação. A expectativa é que, pela primeira vez em mais de uma década, um professor com doutorado, ao final da carreira, possa receber mais do que o dobro do piso inicial da categoria.
O governador Jorginho Mello destacou que a medida faz parte do compromisso assumido com os profissionais da educação no início da gestão.
Investimento com recursos próprios
Um dos pontos ressaltados pelo governo é que o investimento de cerca de R$ 330 milhões será custeado com recursos próprios do Estado.
A administração estadual informou que a decisão ocorre mesmo com a aplicação integral dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na remuneração dos professores, conforme determina a legislação.
Pacote de valorização da educação
A descompactação salarial faz parte de um conjunto mais amplo de ações do programa Educação Levada a Sério, voltado à valorização dos profissionais da rede estadual.
As medidas devem beneficiar cerca de 90 mil servidores da educação, entre profissionais ativos e aposentados.
Entre as iniciativas anunciadas estão políticas de incentivo à qualificação, formação continuada, melhorias nas condições de trabalho e ampliação do quadro de profissionais nas escolas.
Incentivo à qualificação e formação
Entre as ações previstas está o incentivo financeiro para professores que atingirem metas de formação, presença em sala de aula e desempenho dos estudantes. Desde 2025, docentes que cumprirem os critérios podem receber uma gratificação anual de R$ 3 mil.
O governo também ampliou oportunidades de formação acadêmica, retirando o limite de tempo de carreira para professores que desejam cursar mestrado ou doutorado. Além disso, a oferta de vagas para qualificação foi ampliada, com 200 oportunidades previstas entre 2025 e 2026.
Outra iniciativa é a criação da Escola de Formação de Professores de Santa Catarina, que oferece programas de capacitação com metodologias inovadoras e uso de tecnologias educacionais.
Medidas para professores temporários e concursos
O pacote também inclui mudanças voltadas aos professores temporários, conhecidos como ACTs. Entre as medidas está a manutenção da vaga por mais um ano letivo e a possibilidade de ampliação da carga horária na mesma unidade escolar.
Além disso, o governo prevê a realização de um novo concurso público para o magistério estadual, com mais de 10 mil vagas. A seleção está prevista para ocorrer em abril.
Outra medida anunciada é a abertura de edital de remoção para professores efetivos, permitindo que os profissionais possam atuar em unidades mais próximas de suas residências.
Também está prevista a ampliação do número de assessores de direção nas escolas estaduais, buscando fortalecer o apoio administrativo e pedagógico nas unidades.
SECOM
