O Ministério da Educação (MEC) iniciou uma pesquisa nacional para avaliar como a lei que regula o uso de celulares nas escolas de educação básica vem sendo aplicada nas redes de ensino de todo o Brasil. O levantamento ocorre no primeiro ano de vigência da norma e busca entender como as instituições interpretam e implementam as novas regras.
O estudo é conduzido pela Secretaria de Educação Básica (SEB), em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Instituto Alana. Para garantir representatividade nacional, o Inep realizou um sorteio probabilístico que selecionou 8.189 escolas de todas as unidades da Federação, incluindo instituições públicas e privadas que oferecem os anos iniciais e finais do ensino fundamental e o ensino médio.
Em cada escola escolhida participam um diretor, um coordenador pedagógico e dois professores, que respondem a questionários específicos sobre a implementação da lei em suas unidades.
Segundo a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, a participação das escolas é essencial para compreender como a medida tem impactado o cotidiano escolar. A proposta é identificar percepções, avanços e desafios relacionados à aplicação da norma e avaliar se a regulamentação tem contribuído para ambientes mais favoráveis à aprendizagem e ao bem-estar dos estudantes.
Sancionada em janeiro de 2025, a Lei nº 15.100/2025 estabelece limites para o uso de celulares para fins não pedagógicos nas escolas. A norma não proíbe totalmente os aparelhos, mas define parâmetros que permitem a utilização quando vinculada a objetivos pedagógicos, acessibilidade, inclusão, necessidades de saúde ou garantia de direitos.
A pesquisa também analisa como as escolas organizaram a comunicação com a comunidade escolar, a logística de armazenamento dos celulares, mudanças na rotina pedagógica e os desafios enfrentados na implementação da lei. Além disso, investiga possíveis impactos no clima escolar, na atenção dos estudantes, na socialização e no uso pedagógico das tecnologias digitais.
De acordo com o MEC, o levantamento não tem caráter avaliativo ou fiscalizatório. As respostas são sigilosas e os resultados serão divulgados apenas de forma consolidada, sem identificação das escolas participantes.
Os dados coletados darão origem a um relatório técnico público que deverá orientar futuras decisões do Ministério da Educação e o aprimoramento das políticas voltadas à educação digital e ao uso responsável das tecnologias nas escolas.
