O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta segunda-feira (9), em Brasília, que encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/25), que trata do fim da escala de trabalho 6x1. Caberá agora ao colegiado analisar a admissibilidade da matéria. Caso seja aprovada, o texto seguirá para apreciação de uma comissão especial.
A proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), extingue a escala de seis dias de trabalho para um de descanso e estabelece a limitação da jornada semanal em 36 horas. Pelo texto, a nova regra passaria a valer 360 dias após a promulgação da emenda.
Atualmente, a Constituição Federal prevê jornada máxima de oito horas diárias e até 44 horas semanais, o que permite a adoção da escala 6x1 em diversos setores.
Compensação de horários
A PEC também autoriza a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, mantendo espaço para negociação entre empregadores e trabalhadores.
Hugo Motta informou ainda que apensou à proposta de Erika Hilton um texto de teor semelhante apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Essa segunda PEC também reduz a jornada para 36 horas semanais e prevê compensação de horários, porém estabelece um prazo mais longo para entrada em vigor: 10 anos após a publicação.
Segundo o presidente da Câmara, o tema será amplamente debatido antes de qualquer decisão definitiva.
“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou Motta, por meio de suas redes sociais.
Após a análise na CCJ, a proposta seguirá para comissão especial, onde poderão ocorrer audiências públicas e ajustes no texto. Em seguida, precisará ser votada em dois turnos no plenário da Câmara, com apoio mínimo de três quintos dos deputados, antes de avançar ao Senado.
A discussão sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho deve ganhar força nos próximos meses e promete mobilizar trabalhadores, empresários e parlamentares em torno de uma das principais pautas sociais do Congresso em 2026.
Por Agência Brasil
