Santa Catarina deu mais um passo importante na promoção da inclusão e do respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O governo do Estado lançou nesta segunda-feira (2) o selo “Pessoa com Autismo a Bordo”, iniciativa que tem como objetivo identificar veículos que transportam pessoas com autismo e conscientizar a população sobre comportamentos adequados no trânsito.
O lançamento contou com a presença do governador Jorginho Mello, da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC). O selo será distribuído gratuitamente na sede da FCEE, em São José, e nas instituições conveniadas em todo o estado, mediante apresentação da Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina (CIPTEA). Em breve, os postos do Detran também passarão a disponibilizar o adesivo.
Segundo o governador, a iniciativa tem caráter educativo e humanitário.
“É uma lei que inclui. O selo vai alertar quem está no trânsito, muitas vezes nervoso, para evitar buzinar ou fazer manobras bruscas. Ali tem pessoas que precisam ser apoiadas, prestigiadas e, principalmente, respeitadas”, destacou Jorginho Mello.
O selo foi instituído pela Lei nº 19.035/2024, de autoria do deputado estadual Vicente Caropreso, e regulamentado pelo Decreto nº 1.286, de 12 de novembro de 2025.
A presidente da FCEE, Jeane Probst, reforçou a importância da conscientização da sociedade.
“Crianças com autismo têm sensibilidade sonora elevada. Uma buzina ou abordagem brusca pode desencadear crises. O selo chama a atenção para o cuidado e para a empatia com essas famílias”, explicou.
O Detran/SC também terá papel fundamental na ampliação da iniciativa. De acordo com o presidente do órgão, Cristiano Medeiros, serão confeccionados 50 mil adesivos para distribuição gratuita.
“É um movimento para preservar e respeitar a condição da pessoa com autismo dentro do veículo”, afirmou.
A criação do selo atende a um antigo pedido de associações e entidades ligadas à causa do autismo. Para a presidente da Federação das Associações de Pais e Amigos dos Autistas de Santa Catarina (FEAMAS/SC), Katia Purnhagen, a medida representa uma conquista importante.
“Quanto mais conscientização, mais compreensão sobre os comportamentos do autismo e mais apoio às famílias”, avaliou.
O autismo em Santa Catarina
De acordo com o Censo Demográfico 2022 do IBGE, Santa Catarina possui 91,6 mil pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista. No Brasil, são 2,4 milhões de pessoas, o equivalente a 1,2% da população.
Outro instrumento de inclusão é a Carteira de Identificação do Autista (CIPTEA), emitida pela FCEE. Desde o lançamento do documento, em fevereiro de 2020, até janeiro de 2026, cerca de 46 mil pessoas com TEA já foram beneficiadas no estado.
Mais informações sobre o selo e sobre como emitir a CIPTEA estão disponíveis no site da FCEE: www.fcee.sc.gov.br.
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