O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, vetou parte das perguntas propostas pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) em um exame médico judicial que avaliará o estado de saúde do ex-presidente. As questões barradas nesta segunda-feira (19) faziam referência, de forma direta ou indireta, à possibilidade do político de cumprir pena em regime domiciliar, em vez de permanecer no sistema prisional. As informações são da Folha de S. Paulo.
A perícia médica foi determinada por Moraes para subsidiar a análise sobre o quadro clínico de Bolsonaro — atualmente preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília — e para que o ministro possa decidir, futuramente, se deve manter ou não o cumprimento de pena naquele local.
Na decisão, Moraes considerou que algumas das perguntas elaboradas pelos advogados do ex-presidente extrapolam o escopo técnico do exame clínico por envolverem juízo de valor ou interpretação jurídica, o que, na avaliação do relator, não cabe aos peritos médicos responderem.
Entre os quesitos rejeitados estavam indagações sobre a necessidade de Bolsonaro permanecer em ambiente domiciliar adequadamente equipado em função de necessidades de saúde ou sobre se o contexto prisional representaria risco concreto ao seu bem-estar físico. Segundo a decisão, tais temas teriam caráter subjetivo e jurídico — e não técnico — sendo, portanto, incompatíveis com o objeto da perícia médica.
NSC
