As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer nos próximos dias, conforme o ministro dos Transportes, Renan Filho. Entre as principais novidades está a redução do custo de 80% para conquistar o direito de dirigir e a renovação automática e gratuita do documento para os “bons condutores”.
Em entrevista ao g1, Renan Filho disse que o governo vai lançar o aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada da Carteira Digital de Trânsito (CDT), na terça-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto.
Após a cerimônia, as novas normas devem ser publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no mesmo dia. Com isso, as mudanças passam a valer imediatamente.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já aprovou as alterações no começo deste mês.
O que muda na obtenção da CNH
- Autoescolas deixam de ser obrigatórias;
- O conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;
- O aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
- As aulas práticas caem de 20h para 2h no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);
- As provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
- Quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;
- Não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que atualmente é de um ano.
Redução do custo da CNH
As novas regras, segundo o governo, buscam a redução do custo da carteira de motorista para a população, além da digitalização e modernização do sistema. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de pessoas estão dirigindo sem habilitação e 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não têm dinheiro para pagar.
— Cada cidadão vai contratar as horas que precisa para aprender. Se o cara já dirige moto, ele não precisa de 20 horas. Será uma fração entre duas e 20 horas. O fato é que agora vamos dar liberdade para as pessoas negociarem — disse Renan Filho.
Renovação gratuita ao bom condutor
Segundo Renan Filho, o governo também vai anunciar na terça-feira a renovação automática e gratuita da CNH para os “bons condutores”. O motorista vai ter direito ao benefício e receberá um selo de bom condutor se não tiver nenhum ponto de infração na carteira registrado no ano anterior à renovação da CNH. Não haverá alteração no prazo de renovação do documento.
— Se não comete infração de trânsito, você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame novo. Se não levou ponto, sinal que não está cometendo infração. E se você está dirigindo e não cometeu nenhuma infração, não tem sentido. É só pra levar o cidadão ao órgão publico novamente — argumentou o ministro.
Passo a passo para a habilitação
A previsão é de que a nova versão do aplicativo CNH do Brasil seja disponibilizada também na terça-feira, após o lançamento oficial. A partir do aplicativo, o cidadão poderá fazer grande parte do processo para conseguir tirar a habilitação.
Os passos pelo aplicativo são:
- Primeiro, o cidadão vai fazer um curso gratuito, mas obrigatório. Ele pode fazer o curso pelo aplicativo, computador, celular ou tablet;
- Após o curso, o cidadão recebe um certificado que informa estar apto para fazer a prova teórica;
- Antes da prova teórica, a pessoa precisa ir ao Detran para fazer a biometria e a foto;
- Exame médico e exame psicológico, realizados por qualquer médico e qualquer psicólogo;
- Prova teórica;
- Após a aprovação na prova teórica, o futuro motorista pode procurar uma autoescola ou um instrutor autônomo;
- Prova prática. Se aprovado, o novo motorista recebe automaticamente a CNH digital.
- O instrutor autônomo também vai ser identificado pelo aplicativo e registrará as aulas ministradas no sistema. Ao final, o aluno recebe um novo certificado, informando que está apto para a prova prática.
Prova nacional e padronizada
De acordo com o ministro Renan Filho, as provas teóricas e práticas serão padronizadas em todo o país e os simulados vão trazer questões que estarão no teste.
— O aluno do Brasil inteiro vai fazer a mesma prova. Antes, cada Detran fazia um tipo de prova. Vamos padronizar as questões, como o mundo faz. No aplicativo vai poder fazer simulados com as questões que cairão na prova — disse Renan Filho.
O ministro ainda alegou que o modelo anterior da CNH era para “dificultar a vida do cidadão”.
— Era uma confusão. Muitas dessas horas o cidadão passava fazendo baliza, mas ninguém morre fazendo baliza. O máximo é um arranhão no carro. A prova era para reprovar as pessoas — afirmou.
NSC| G1
