São Miguel do Oeste -
Geral -
10/11/2025 16:03
Medida preventiva foi adotada após notificações do DNIT e PRF, que alertaram sobre paradas de veículos e travessias perigosas no local de tráfego intenso. Decoração será realocada para área municipal segura
A Prefeitura de São Miguel do Oeste, por meio de sua Procuradoria Jurídica, anunciou a remoção e realocação das decorações natalinas que haviam sido instaladas no trevo das rodovias BR-282 com a BR-163. A medida, classificada como preventiva, visa garantir o cumprimento da lei e, sobretudo, a segurança da população.
O Dr. Vinícius Pelissari, Procurador-Geral do Município, explicou que a decisão foi tomada após a Prefeitura ser notificada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O principal motivo é que o local das estruturas pertence à faixa de domínio federal, uma área que exige autorização específica do DNIT para qualquer tipo de instalação.
Além da questão legal, o risco à segurança viária foi determinante. Os relatórios das autoridades federais apontaram que a presença das decorações estava:
* Provocando paradas de veículos no ponto de tráfego intenso das rodovias.
* Estimulando a travessia perigosa de pedestres na rodovia, gerando um risco iminente de acidentes.
Diante das notificações e do alto risco, a Procuradoria Jurídica emitiu o Parecer nº 524 de 2025, orientando a remoção imediata das estruturas.
O Procurador ressaltou que a decoração será realocada para uma área sob responsabilidade municipal, onde poderá continuar fazendo parte do projeto natalino de forma segura e adequada, sem comprometer o trânsito nas rodovias federais. A Prefeitura já está tomando as providências para que o encanto do Natal continue presente em um novo espaço, acessível e seguro para toda a comunidade.
WH3
----------------------
Receba GRATUITAMENTE nossas NOTÍCIAS!
CLIQUE AQUI
----------------------
Envie sua sugestão de conteúdo para a redação:
Whatsapp Business PORTAL TRI NOTÍCIAS
(49) 9.8428-4536
/
(49) 3644-4443
