O 36º Batalhão de Polícia Militar de Fronteira, com sede em Dionísio Cerqueira, informa que a partir do dia 20 de outubro iniciará a remoção de veículos em estado de abandono em vias e estacionamentos públicos do município.
A medida tem amparo legal no artigo 279-A do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 985/2022 do Contran, que permitem a remoção de veículos abandonados ou sinistrados para o depósito designado pelo órgão competente, mesmo que não haja infração de trânsito.
Será considerado em estado de abandono o veículo sem condições de locomoção e que ofereça risco à saúde, à segurança pública ou ao meio ambiente.
O objetivo da ação é garantir mais segurança e mobilidade urbana, além de reduzir focos de doenças causadas por vetores como roedores e mosquitos, e evitar o acúmulo de lixo.
Os veículos recolhidos serão levados ao pátio conveniado, e os proprietários poderão regularizar a situação junto aos órgãos competentes.
Anderson Sommer / Portal Tri
