A Câmara de Vereadores de Barracão realizou sua 28ª Sessão Ordinária no dia 18 de setembro de 2025, marcada para às 18h, onde diversos Projetos de Lei foram discutidos. A sessão é parte da 18ª Legislatura (2025-2028) e tratou principalmente de propostas que envolvem a área financeira e administrativa do município.
Entre os projetos discutidos, destacaram-se as propostas de autoria do Poder Executivo que aguardam parecer nas comissões, como o Projeto de Lei nº 2.583/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026, e o Projeto de Lei nº 2.585/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barracão, para o período de 2026 a 2029.
Além disso, vários Projetos de Lei entraram em tramitação, com destaque para os que visam a abertura de créditos suplementares, como os Projetos de Lei nº 2.587/2025, 2.588/2025 e 2.589/2025, todos com valores que variam de R$ 100.000,00 a R$ 1.000.000,00 para diversas providências administrativas e financeiras.
Outros projetos em tramitação incluem o Projeto de Lei nº 2.591/2025, que abre crédito suplementar de R$ 110.000,00, e o Projeto de Lei nº 2.593/2025, que dispõe sobre o crédito suplementar de R$ 8.300.000,00 para ações municipais. Também estão em discussão propostas para alterar legislações anteriores, como o Projeto de Lei nº 2.596/2025, que altera a Lei nº 2.056 de 2015.
Esses projetos refletem a gestão de recursos públicos e a reestruturação de processos administrativos no município, sendo essenciais para a continuidade e aprimoramento das políticas públicas locais. Além disso, o Projeto de Lei nº 2.599/2025, que cria a Câmara de Mediação e Conciliação Administrativa, destaca-se por buscar novas formas de resolução de conflitos dentro da administração municipal.
Essas propostas e as decisões decorrentes delas têm grande impacto na organização financeira e administrativa de Barracão, refletindo diretamente no cotidiano dos cidadãos barraconenses.
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Anderson Sommer / Portal Tri
