A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (17) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia a participantes de manifestações de motivação política ocorridas a partir de 30 de outubro de 2022. A votação registrou 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
Com a urgência aprovada, a proposta seguirá diretamente para o Plenário, sem análise nas comissões da Casa. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que nesta quinta-feira (18) será escolhido o relator responsável por apresentar um texto que tenha apoio da maioria.
Segundo Motta, a intenção é construir uma versão que promova “pacificação nacional, respeito às instituições e leve em conta condições humanitárias das pessoas envolvidas”.
Durante o debate, deputados da oposição e de partidos de direita e centro-direita defenderam a medida como uma forma de pacificação e correção de injustiças. Já parlamentares da base do governo e de esquerda criticaram a proposta, afirmando que ela representa impunidade e ameaça à democracia.
Anderson Sommer / Portal Tri com informações Jornal Razão
