O plenário do Senado aprovou, na noite de quarta-feira (27), o PL 2628/2022, conhecido como projeto contra a “adultização” de crianças. O texto já havia sido aprovado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto final foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e contou com apoio de diversas organizações da sociedade civil. O senador Flávio Arns (PSB-PR) fez ajustes de redação no texto ao retornar ao Senado.
O PL prevê a criação de uma autoridade nacional autônoma para fiscalizar e regulamentar o cumprimento da lei. As plataformas digitais terão de adotar medidas para impedir que crianças e adolescentes acessem conteúdos impróprios, incluindo exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar e publicidade predatória.
O texto também obriga mecanismos confiáveis de verificação de idade, supervisão dos pais e regras específicas para coleta de dados e jogos eletrônicos. O descumprimento pode gerar advertências, multas de até R$ 50 milhões, suspensão ou proibição definitiva das atividades no país.
Agência Brasil
