A criação do SFE (Sistema Ferroviário do Estado de Santa Catarina), aprovada pela Assembleia Legislativa nessa semana, traz avanços significativos para o estado, que enxerga no modal uma alternativa para desafogar rodovias e complementar o sistema portuário catarinense.
Em entrevista ao ND Mais, o secretário de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins, afirmou que Santa Catarina era o único “estado de ponta”, que ainda não possuia uma legislação própria sobre a concessão de ferrovias, tendo toda malha catarinense sob tutela da União.
A partir do Sistema Ferroviário, o estado passa a ter maior autonomia sobre os trechos existentes e também abre a possibilidade para ampliação da malha. A lei 0474/2025 prevê a organização do transporte ferroviário de cargas e de passageiros, o uso da infraestrutura ferroviária e os tipos de outorga para a exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros no estado.
O marco regulatório também permitirá a concessão de trechos à iniciativa privada, pelo prazo máximo de até 99 anos — diferentemente das concessões de portos, aeroportos e rodovias, que costumam ter duração entre 25 e 35 anos. Santa Catarina possui apenas 4,4% do modal ferroviário nacional, responsável por apenas 1,45% das cargas transportadas na modalidade.
Avanços esperados com o Sistema Ferroviário do Estado
O principal objetivo da lei, segundo o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias, é dar amparo jurídico para negociações futuras, além de dar “protagonismo para o setor” em Santa Catarina. A normativa, segundo Beto Martins, não foi criada “da noite para o dia”.
“Não foi uma lei que surgiu unilateralmente. Nós temos o GT [Grupo de Trabalho] ferroviário em Santa Catarina. Trouxemos todas as entidades que representam o setor, como Fiesc, Facisc, administrações dos portos (públicos e privados), Fetransesc, todos foram chamados para opinar, sugerir, debater essa lei”, explicou ao ND Mais.
Atualmente, há duas ferrovias em operação em Santa Catarina: a Malha Sul, com 210 quilômetros de extensão, entre Mafra e São Francisco do Sul, voltada para o transporte de grãos — e a Ferrovia Tereza Cristina — destinada para o transporte de carvão mineral e contêineres, com 168 quilômetros, entre Imbituba e Siderópolis. Ambas são geridas pela União, situação que deve mudar com o Sistema Ferroviário estadual.
“A lei de ferrovias assegura a Santa Catarina, a condição de ser poder concedente de ferrovia. Sem a lei, o único poder concedente era a União porque o estado não tinha lei própria. Agora, com novas ferrovias que venham a ser construídas, o estado poderá pleitear a cessão, a doação desses trechos”, detalhou o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias.
‘Necessidade absoluta’, diz secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias
Ao ND Mais, Beto Martins destacou que o investimento em malha ferroviária é a principal forma de desafogar as rodovias catarinenses e abastecer outros setores da economia, como portuário e agronegócio. “As ferrovias são o sustentáculo para poder crescer a movimentação dos portos, um modal complementa o outro. Para a carga chegar no porto, ela precisa de ajuda, ou não chega. Hoje, esse modal está restrito nas estradas colapsadas”, frisou.
Para o secretário, o investimento no Sistema Ferroviário é “uma questão de necessidade absoluta”, uma vez que “não tem mais pra onde alargar estradas” de Santa Catarina. O governo do estado tem duas propostas para ampliação do modal em Santa Catarina e conta com apoio de outros três estados — Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso da Sul — para fortalecer a conexão do Sul e Centro-Oeste com a malha ferroviária nacional.
Dois projetos para construção de novas ferrovias estão em andamento no Estado: a ampliação da Malha Sul em 62 quilômetros, conectando Chapecó a Correia Pinto (linha vermelha na imagem acima); e o projeto que liga os portos de Navegantes e Araquari (linha laranja), com tem conexão com a linha federal, que já está 70% concluída e deve ampliar a competitividade econômica do estado.
Além das propostas em andamento, o governo de Santa Catarina espera, com a criação do Sistema Ferroviário do Estado, avançar na elaboração e desenvolvimento de outros dois trechos: um deles (linha azul), conectando os três portos catarinenses (Itajaí, Navegantes e São Francisco, podendo agregar Itapoá); e o outro (linha amarela), que conecta a Ferrovia Tereza Cristina ao município de Aurora, forte produtor rural catarinense.
“Em qualquer país desenvolvido, o caminho para o desafogamento das estradas e para não deixar colapsar o sistema, foram as ferrovias. Elas foram subsidiadas para poder existir. E se não for através de ferrovias, será através do quê?!”, indagou Martins, defendendo o Sistema Ferroviário do Estado. Ainda não há data para que o governo estadual comece a, de fato, gerenciar os trechos já existentes.
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