O programa Universidade Gratuita, alvo de denúncias de fraudes em um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) divulgado em junho, deve passar por mudanças nos próximos meses. O programa volta à tona com o início das inscrições para o segundo semestre letivo, que tem mudanças em prazos. Os ajustes ocorrem também após reclamações de estudantes que ficaram de fora da lista de contemplados no início do ano, mas que, por já estarem matriculados nas instituições para tentar a vaga no programa, precisaram arcar com as mensalidades do semestre.
As principais mudanças até agora ocorrem no cronograma do Universidade Gratuita e foram anunciadas ainda no início de junho. Para os estudantes que vão buscar uma vaga no segundo semestre de 2025, as inscrições, renovações e contratações vão ser feitas antes do início das aulas. O edital já foi divulgado. As inscrições para novos alunos começam nesta segunda-feira (7) e vão até o dia 17. Para quem já é beneficiado, o prazo para solicitar a renovação vai desta segunda até sexta-feira (11). As inscrições e mais informações sobre datas e documentos necessários para tentar uma bolsa no Universidade Gratuita podem ser obtidos neste link.
Para o primeiro semestre de 2026, a intenção do governo de SC é concluir todo o processo de inscrições e concessão de bolsas do Universidade Gratuita antes das matrículas. Com a mudança, o governo espera evitar que alunos eventualmente não contemplados com as bolsas precisem contrair dívidas de mensalidades antes de saber se poderão ou não entrar no programa.
A retirada da exigência de matrícula para ser beneficiado no Universidade Gratuita já foi incluída em uma medida provisória assinada pelo governador Jorginho Mello (PL), que agora aguarda aprovação da Assembleia Legislativa (Alesc) para que se torne regra definitiva.
Outra novidade foi o lançamento de um simulador para o aluno calcular o Índice de Carência (IC), principal critério para a classificação dos estudantes que terão prioridade no recebimento das bolsas. A ferramenta já está disponível.
- 2025.2: Inscrições, renovações e contratações ocorrem antes do início das aulas. O edital foi lançado já em junho.
- A partir de 2026.1: Todas as etapas ocorrerão antes do período de matrícula, permitindo que os estudantes saibam com antecedência se atendem aos critérios do programa, evitando dúvidas ou débitos indevidos.
Exigência de matrícula e impasse sobre dívidas de alunos
O Universidade Gratuita ainda continua rendendo discussões e propostas de ajustes em espaços como a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Lá, um projeto de lei do deputado Napoleão Bernardes (PSD) tenta fazer com que o governo do Estado assuma os valores de mensalidades de alunos que atendem às regras do Universidade Gratuita, mas não foram contemplados por falta de recursos e precisaram arcar junto às universidades. Grupos de estudantes defendem que muitos ficaram com dívidas com as instituições de ensino superior em relação às mensalidades destes meses. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e atualmente aguarda análise da Comissão de Finanças.
A defesa de que o governo ou as universidades assumissem os débitos contraídos por estudantes não contemplados já havia sido feita por estudantes que compareceram à audiência pública sobre o Universidade Gratuita, no fim de junho, em Florianópolis.
Além do projeto, os deputados também devem analisar ainda a MP do governador que retirou a exigência de matrícula na instituição de ensino para concessão de bolsa via Universidade Gratuita. O projeto do Estado, no entanto, não aborda a situação de estudantes que eventualmente precisaram arcar com as mensalidades por não terem sido contemplados. A MP do governo está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando votação.
Investigações seguem em andamento
Em paralelo aos ajustes no cronograma do Universidade Gratuita para os próximos semestres, a investigação das possíveis fraudes apontadas no relatório do TCE-SC também segue em andamento. Em reunião no último dia 23, Ministério Público, TCE-SC e Secretaria de Estado da Educação definiram um prazo de 30 dias para o órgão de controle de contas apresentar os primeiros nomes de alunos envolvidos em suspeitas de irregularidade e os dados de renda e patrimônio levantados pelo tribunal. A partir destes dados, o MP deve analisar os casos individualmente e definir se eles poderão responder penalmente pelas possíveis tentativas de fraude.
Além da apuração pelos órgãos de controle, a Polícia Civil também tem procedimento em andamento para investigar as denúncias de fraudes envolvendo o Universidade Gratuita. Os trabalhos até o momento miram supostas consultorias que teriam ajudado alunos a entrar no Universidade Gratuita e também alunos que teriam forjado documentos para se enquadrarem nas regras do programa. O delegado-geral da Polícia Civil em SC, Ulysses Gabriel, estima que os casos de suspeita de irregularidade não passem de 700.
O relatório do TCE-SC apontou indícios de irregularidade em 18 mil cadastros de alunos inscritos nos programas do governo do Estado — além do Universidade Gratuita, a apuração também considera o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc), que tem bolsas oferecidas em faculdades particulares de SC. O levantamento do órgão de controle indicou que 858 estudantes contemplados teriam patrimônio superior a R$ 1 milhão.
NSC
