O programa Universidade Gratuita tem ao menos 700 casos identificados pelo governo do Estado como possíveis fraudes e que devem ser investigados. O número foi citado pela secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, em audiência pública sobre o assunto nesta terça-feira (24) na Assembleia Legislativa (Alesc), em Florianópolis. Segundo ela, esses seriam estudantes com “grande inconformidade” no patrimônio informado às instituições.
Na audiência na Alesc, a secretária da Educação defendeu que a renda média dos estudantes beneficiados é considerada baixa, mas admitiu a existência do grupo de 700 estudantes que teriam inconformidades nos dados de patrimônio.
— A renda média desses estudantes é de R$ 2.022, no Fumdesc, e no Universidade Gratuita, de R$ 2.250. Não me parece que todos esses estudantes tenham esse quantitativo de bens patrimoniais tão excedentes. Mas temos, sim, um bloco de 700 estudantes que apresentam bens patrimoniais acima do que foi declarado. Ontem encaminhamos junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado a imediata investigação desses 700 que apresentam essa grande inconformidade — afirmou.
Ainda no dia 2 de junho, a coluna de Renato Igor informou, em primeira mão, os casos de alunos cadastrados com irregularidades no Universidade Gratuita.
Nomes devem ser informados em 30 dias
Uma reunião na segunda-feira (23) entre o Ministério Público de Santa Catarina, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) e a Secretaria de Estado da Educação (SED-SC) definiu que estudantes que apresentaram informações falsas sobre renda e patrimônio, de forma intencional para fraudar o programa, poderão ser responsabilizados penalmente.
Os primeiros nomes de alunos envolvidos em indícios de irregularidades devem ser informados em até 30 dias pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O prazo foi definido em acordo entre as instituições.
A reportagem do NSC Total apurou que o número de 700 alunos citado na audiência pública desta terça não foi apresentado pelo Estado na reunião de segunda-feira.
Apuração quer responsabilizar quem tentou fraudar programa
Ainda não há informações sobre a quais ilegalidades os estudantes podem responder. A análise deve caber ao MPSC após o recebimento das informações dos estudantes. O relatório apresentado pelo TCE-SC no início do mês apontou 18 mil casos de indícios de irregularidades, que podem incluir divergências de renda, patrimônio ou vínculo empregatício informados às universidades do programa. O número equivale a mais da metade dos 32 mil beneficiários analisados.
Nem todos os casos, no entanto, podem ser enquadrados como tentativa de fraude — há situações consideradas como possível fruto de erro no preenchimento ou inconsistências nos dados.
Entre os casos analisados pelo tribunal, mais de 800 alunos tinham patrimônio informado acima de R$ 1 milhão. O levantamento apontou ainda 4,4 mil alunos com inconsistência na renda declarada e 1,6 mil com possível vínculo empregatício não informado às universidades na inscrição no programa.
Questionada sobre o número de 700 casos com “grandes inconformidades de patrimônio” citado pela secretária na audiência desta terça-feira, a Secretaria de Estado da Educação informou que o número se refere na verdade aos mais de 800 estudantes com patrimônio acima de R$ 1 milhão detalhados no relatório do TCE-SC. A quantia de 700 teria sido obtida descontando uma margem de 15% ponderada pelo tribunal em parte do relatório para excluir casos de pequenas diferenças de valores.
Esse grupo, no entanto, refere-se apenas a estudantes com patrimônio acima de R$ 1 milhão — não considera a parte do levantamento do TCE-SC sobre renda ou emprego não informado, por exemplo.
Os indícios de irregularidades analisados envolvem tanto o Universidade Gratuita, que dá bolsas em universidades comunitárias do sistema Acafe, quanto o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc), versão do programa voltada às faculdades particulares de SC.
Reunião definiu ações para ajuste no programa
A reunião entre os poderes na segunda-feira definiu duas frentes de trabalho. A primeira é voltada à responsabilização penal dos estudantes que tenham agido para burlar as regras de acesso do Universidade Gratuita.
Outra ação definida foi a criação de um grupo de trabalho para reformular o processo de inscrição no Universidade Gratuita. A intenção é aprimorar as inscrições e o controle na concessão de bolsas.
Algumas mudanças já foram anunciadas para os próximos semestres. A partir de janeiro de 2026, por exemplo, os estudantes devem saber antes da matrícula se serão ou não beneficiados com as bolsas. A expectativa é que isso evite dívidas dos alunos que não sejam contemplados com as mensalidades do semestre. A medida está em discussão na Assembleia Legislativa, que recebeu a audiência pública sobre o programa nesta terça-feira.
Outra novidade foi o lançamento de um simulador, que permite que os candidatos verifiquem qual é o índice de carência, e comparar quais podem ser as chances de serem contemplados após a inscrição no programa.
NSC
