Na manhã desta quarta-feira (25/06), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou a Operação "Fictus", em apoio a um Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia.
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca. As ordens foram executadas em residências e empresas localizadas nos municípios de Concórdia e Arabutã, no Oeste catarinense.
A investigação é um desdobramento da Operação "Patris Dolus", que já apurava fraudes em certames licitatórios. Segundo o Ministério Público, embora os processos de contratação pública aparentassem estar dentro da legalidade formal, havia ajustes prévios entre os envolvidos, com o objetivo de simular concorrência e favorecer empresas específicas, violando os princípios da isonomia, legalidade e moralidade administrativa.
Durante a ação desta quarta-feira, foi apreendida uma arma de calibre restrito, além de munições.
A investigação segue em segredo de Justiça, e novas informações poderão ser divulgadas assim que os autos forem tornados públicos.
Sobre a operação "Fictus"
O nome da operação, "Fictus", vem do latim e significa “falso” ou “simulado”, em referência ao esquema de encenação de legalidade nos processos licitatórios investigados.
Relembre a operação "Patris Dolus"
Na primeira fase da Operação Patris Dolus, deflagrada em 5 de setembro de 2024, quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Concórdia. À época, as investigações revelaram que um servidor público teria atuado em conluio com empresários, com o objetivo de frustrar o caráter competitivo de uma licitação municipal.
Na segunda fase da operação, o foco foi a identificação de novos agentes públicos envolvidos em possíveis crimes como fraude em licitações, advocacia administrativa, corrupção passiva e falsidade ideológica.
Sobre o GAECO
O GAECO é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina, com apoio da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, atuando na prevenção e repressão a organizações criminosas no estado.
Eduardo Oliveira / WH Comunicações com informações do MPSC
