A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, reforça que qualquer conteúdo publicitário nas redes sociais deve ser claramente identificado. Isso vale para posts, vídeos, stories, transmissões ao vivo ou qualquer outro tipo de publicação.
Quando há algum tipo de benefício envolvido, como pagamento, envio de produtos ou brindes, o conteúdo deve ser marcado como publicidade. Palavras como #publi, #parceriapaga ou #publicidade precisam aparecer de forma visível.
Essa regra está no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante o direito à informação clara e honesta. Esconder que se trata de propaganda pode ser considerado publicidade enganosa e gerar punições tanto para o influenciador quanto para a empresa.
Conforme o Senacon, o consumidor precisa saber quando está vendo uma opinião pessoal ou uma ação de marketing. A recomendação é que os usuários fiquem atentos e denunciem publicações suspeitas em canais como o site do Consumidor, os Procons ou outros órgãos de defesa do consumidor.
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