No início da tarde de terça-feira, dia 20 de maio, a PCPR, por meio da 60ª Delegacia Regional de Polícia de Dois Vizinhos, após recebimento de denúncia de que um estabelecimento comercial da cidade estaria vendendo cigarros eletrônicos, se dirigiu até o local e constatou a procedência das informações.
No estabelecimento foram apreendidos 23 aparelhos de cigarros eletrônicos e no momento da vistoria, um homem, de 27 anos, responsável pelo comércio, foi preso em flagrante pelo crime de expor à venda e ter em depósito para vender substância nociva à saúde, conforme artigo 278 do Código Penal, o qual tem pena de detenção, de 01 a 03 anos, e multa.
A fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) são proibidas pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855, de 23 de abril de 2024, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Repórter Islan Roque/Portal Educadora
