Empresas de todo o país começaram a receber notificações da Receita Federal e de prefeituras devido ao novo cruzamento fiscal de dados, especialmente relacionado a transações realizadas por meio do PIX. A medida, que já era aguardada por contadores e empresários, visa combater a sonegação e garantir maior transparência na movimentação financeira de pessoas jurídicas.
Segundo alerta divulgado por escritórios de contabilidade, como a Gescont, muitas empresas têm recebido valores via PIX ou cartão de crédito sem a correspondente emissão de nota fiscal, o que configura irregularidade. O novo cerco fiscal permite que o governo identifique rapidamente discrepâncias entre o valor que entra nas contas bancárias e o que é efetivamente declarado no sistema tributário.
A prática, até então pouco fiscalizada, passou a ser alvo da Receita Federal com base na Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024, em vigor desde janeiro deste ano. A norma determina que instituições financeiras e operadoras de pagamento reportem semestralmente os valores movimentados acima de R$ 5 mil mensais por pessoas físicas e R$ 15 mil por pessoas jurídicas, por meio do sistema e-Financeira, integrado ao SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).
Consequências fiscais e contábeis
Com as notificações em curso, os escritórios contábeis estão sendo obrigados a refazer declarações fiscais e contábeis de meses anteriores, resultando em retrabalho e custos adicionais para as empresas notificadas. A recomendação geral é que 100% dos valores recebidos por PIX e cartão tenham nota fiscal emitida no momento da transação, evitando autuações, multas e problemas com o Fisco.
Além disso, a Receita Federal considera toda entrada via PIX em contas com CNPJ como receita tributável, independentemente da natureza do valor. Isso significa que transferências sem relação com vendas ou prestação de serviços — como aportes de sócios ou empréstimos — também podem ser interpretadas como faturamento caso não sejam corretamente registradas.
Orientações para os empresários
Contadores orientam que os empresários redobrem os cuidados com a escrituração fiscal e evitem o uso de contas empresariais para transações pessoais. “A empresa precisa manter um volume de emissão de notas igual ou superior aos valores que entram na conta. Caso contrário, será autuada por omissão de receita”, destaca o comunicado da Gescont.
Em caso de notificações, é necessário apresentar comprovação documental da origem dos valores e corrigir eventuais falhas nas declarações. As empresas também devem revisar seu fluxo de caixa e processos internos para garantir que toda receita esteja devidamente registrada e tributada.
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