Notícias

Reenquadramento do Simples Nacional: Fique atento as orientações pra você que possuí MEI

Sala do Empreendedor está localizada na rua Minas Gerais, 443 - Centro, Barracão.

Reenquadramento do Simples Nacional: Fique atento as orientações pra você que possuí MEI
Foto: Reprodução

No início de 2025, alguns Microempreendedores Individuais (MEIs) enfrentaram o desenquadramento do regime simplificado, devido a dois fatores principais: o faturamento anual acima do limite de R$ 81.000,00 ou pendências financeiras junto à Receita Federal. Quando ocorre o desenquadramento, o MEI é automaticamente migrado para o regime de Microempresa (ME), o que traz novas obrigações fiscais e administrativas.

Regularização de Pendências

Os empreendedores de Barracão podem buscar auxílio na Sala do Empreendedor, localizada na Agência do Trabalhador, para regularizar suas pendências até 31 de janeiro de 2025. Para isso, é necessário que o nível da conta no aplicativo GOV.BR seja prata ou ouro. Caso o empreendedor encontre dificuldades no acesso à conta GOV.BR, a Sala do Empreendedor oferece suporte para a recuperação e elevação do nível de acesso.

Serviços Disponíveis na Sala do Empreendedor

A Sala do Empreendedor disponibiliza uma ampla gama de serviços para MEIs, como:

  • Formalização e Encerramento: Abertura e baixa de CNPJ.
  • Emissão e Regularização: Boletos de contribuição mensal, notas fiscais de produtos e serviços, e o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
  • Negociação de Dívidas: Parcelamento no Simples Nacional e dívidas ativas com a Receita Federal (Regularize).
  • Consultorias e Capacitações: Parceria com o SEBRAE para cursos, palestras e orientações gratuitas.
  • Participação em Licitações: Apoio no Escritório de Compras, anexo à sede da Ascoagrin, para participação em licitações públicas.

Além disso, são oferecidos materiais impressos gratuitos e informações de diversas instituições para facilitar a gestão do MEI.

Declaração Anual Simplificada para MEI

A partir de fevereiro, a Sala do Empreendedor auxiliará os MEIs no envio da Declaração Anual Simplificada. O prazo para entrega vai até o final de maio de 2025, e a declaração deve conter o faturamento bruto anual referente ao ano anterior. O acompanhamento mensal das receitas é essencial para evitar inconsistências e possíveis multas.

Penalidades

Os MEIs que não entregarem a declaração ou não regularizarem pendências podem enfrentar diversas penalidades, como:

  • Multas.
  • Impossibilidade de emissão de Certidões Negativas de Débito.
  • Cancelamento automático do registro MEI.

A Sala do Empreendedor segue como um ponto de apoio essencial para os empreendedores locais, promovendo a regularização e o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios.

Anderson Sommer / Portal Tri

----------------------
Receba GRATUITAMENTE nossas NOTÍCIAS! CLIQUE AQUI
----------------------

Envie sua sugestão de conteúdo para a redação:
Whatsapp Business PORTAL TRI NOTÍCIAS (49) 9.8428-4536 / (49) 3644-4443

Cotações

Dólar Americano/Real Brasileiro

R$ 5,71

Dólar Americano/Real Brasileiro Turismo

R$ 5,90

Dólar Canadense/Real Brasileiro

R$ 4,03

Libra Esterlina/Real Brasileiro

R$ 7,19

Peso Argentino/Real Brasileiro

R$ 0,01

Bitcoin/Real Brasileiro

R$ 560.340,00

Litecoin/Real Brasileiro

R$ 728,94

Euro/Real Brasileiro

R$ 6,00

Clima

Sexta
Máxima 31º - Mínima 18º
Períodos nublados com aguaceiros e tempestades

Sábado
Máxima 28º - Mínima 21º
Períodos nublados com aguaceiros e tempestades

Domingo
Máxima 31º - Mínima 21º
Períodos nublados com aguaceiros e tempestades

Segunda
Máxima 30º - Mínima 21º
Períodos nublados com aguaceiros e tempestades

Terça
Máxima 24º - Mínima 20º
Céu nublado com aguaceiros e tempestades

Sobre os cookies: usamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.