A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 – seis dias trabalhados e um dia de folga – alcançou nesta quarta-feira, dia 13, o número de 194 assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados.
A proposta, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) ultrapassou o número de 171 assinaturas necessárias para ser protocolada. Entretanto, para avançar ao plenário, ela precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), presidida por Caroline De Toni (PL-SC).
Erika Hilton e o vereador Rick Azevedo (PSOL), que fundou movimento contra escala 6x1, farão pronunciamento na Câmara. Eles anunciaram uma coletiva no Salão Verde da Casa às 17 horas desta quarta-feira.
A PEC reduz de 44 horas para 36 horas por semana o limite máximo de horas semanais trabalhadas. Segundo Erika, o formato atual não permite ao trabalhador "estudar, de se aperfeiçoar, de se qualificar profissionalmente para mudar de carreira".
Com a proposta, o número máximo de dias trabalhados por semana passaria a ser quatro. Hoje, a regra prevê que ninguém pode trabalhar mais que 8 horas por dia e 44 horas por semana — mas não proíbe que alguém trabalhe seis dias por semana, desde que não ultrapasse os limites previstos.
Pela proposta, os salários não mudam. "A definição de valor salarial visa proteger o trabalhador de qualquer tentativa de redução indireta de remuneração", diz o texto.
O deputado Sidney Leite (PSD-AM) afirmou que boa parte da população brasileira já cumpre jornada de 40 horas. "É uma luta justa e coerente dos trabalhadores", disse. Porém, ele comentou que o tema vai impor custos para áreas como a previdência desses trabalhadores.
Segundo a PEC, a jornada de seis dias de trabalho e um de descanso ultrapassa o razoável. Qualidade de vida, saúde, bem-estar e relações familiares são alguns dos pontos citados pelo texto como prejudicados pelo formato atual.
Posição do governo
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que a redução de jornada é uma "tendência no mundo inteiro" pelo avanço tecnológico e que "cabe à sociedade e ao Congresso debater o tema".
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