No dia 5 de setembro de 2024, a Polícia Civil de São Miguel do Oeste, através do Setor de Jogos e Diversões da Delegacia Regional, realizou uma fiscalização em diversas casas noturnas do município. Com o apoio de policiais da Delegacia da Comarca e da DPCAMI, o objetivo foi notificar estabelecimentos com alvarás vencidos e verificar possíveis irregularidades.
Durante a operação, nove proprietários foram notificados sobre a necessidade de regularizar os alvarás de funcionamento. Eles têm um prazo de 15 dias para se adequarem, sob risco de abertura de processo administrativo, conforme a Resolução nº 28/GAB/DGPC/PCSC/2022.
A polícia também verificou a documentação das mulheres presentes nos estabelecimentos para apurar a possível presença de menores de idade em situação de trabalho ilegal. Não foram encontradas irregularidades desse tipo.
A Polícia Civil reforça seu compromisso com a conformidade dos estabelecimentos e a segurança da comunidade.
Assessoria
