A Receita Federal anulou nesta quarta-feira (17) a isenção fiscal concedida a pastores e igrejas. A medida foi criada às vésperas das eleições, em agosto de 2022, pelo governo Bolsonaro.
Isenção fiscal para as igrejas
A medida original oferecia uma ampliação significativa na isenção de contribuições previdenciárias sobre a remuneração de pastores.
Ela foi assinada pelo então secretário da Receita, Julio César Vieira Gomes, que foi demitido depois de envolvimento no caso das joias recebidas pelo ex-presidente.
O que muda
Com esta anulação, os pagamentos feitos pelas igrejas aos pastores voltam a ser classificados como remunerações, sujeitas a impostos.
Assim, tanto o imposto de renda quanto a contribuição social passarão a incidir sobre todos os pagamentos realizados.
Essa suspensão atende a uma recomendação feita pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União.
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