O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei 1453, que estabelece a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com a medida, a tabela do SUS passa a ser revisada anualmente, sempre em dezembro.
¨O Ministério da Saúde está responsável para, no mês de dezembro de cada ano, poder fazer essa revisão e colocar esse reajuste em ação. Isso é algo muito importante, especialmente para o segmento das entidades filantrópicas, dos hospitais, das Santas Casas, que representam um segmento importantíssimo de assistência no SUS¨, disse.
O texto, aprovado em dezembro de 2023 pelo Senado Federal, altera a Lei Orgânica da Saúde. A proposta inicial previa uma correção baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas a base do governo no Senado conseguiu alterar o texto para que o reajuste ocorra de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Saúde.
