Foi aprovada a emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que exclui a possibilidade de se efetuar apostas na modalidade de quota fixa em eventos virtuais de jogos online.
Também foi aprovado o destaque da senadora Tereza Cristina (PP-MS) que busca impedir a proliferação de cassinos e casas de máquinas caça-níqueis, bem como a instalação de equipamentos em estabelecimentos comerciais, como padarias, bares e outros estabelecimentos.
O parecer do relator, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), estima que a aprovação da medida gere R$ 10 bilhões para os cofres públicos. O parlamentar argumentou que jogos clandestinos já existem no Brasil e que o mercado precisa ser regulado. Senadores que se opõe ao texto defenderam que a medida possibilita a criação de “cassinos virtuais sem fiscalização”, atividade proibida no Brasil.
O projeto define a loteria de aposta de quota fixa como “um sistema de apostas que inclui eventos virtuais de jogos on-line e eventos reais de temática esportiva, como jogos de futebol e vôlei, por exemplo”. Neste tipo de jogo, o apostador recebe o prêmio se acertar alguma condição ou o resultado final da partida. O texto também obriga empresas de aposta estrangeiras a ter pelo menos 20% do capital em posse de uma companhia brasileira. O projeto também institui que os sites devem ter uma contrapartida financeira de até R$ 30 milhões para funcionar legalmente por um período de cinco anos. Aqueles que ganharem apostas deverão pagar imposto de renda sobre ganhos a partir de R$ 2.112. A medida também proíbe publicidade que apresente a aposta como socialmente atraente ou que contenha afirmações de personalidades conhecidas que sugiram que o jogo contribui para o êxito social ou pessoal. Também é vetada a divulgação de afirmações infundadas sobre as probabilidades de ganhar ou que sugiram que a aposta pode constituir alternativa de emprego, solução para problemas financeiros ou forma de investimento financeiro.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a regulamentação e fiscalização do setor de apostas esportivas ficará sobre responsabilidade dos ministérios da Fazenda e do Esporte. Ele explicou que uma secretaria cuidará de questões ligadas ao recolhimento de impostos, enquanto outro órgão cuidará do aspecto mais esportivos ligado ao setor. Padilha completou que os órgãos irão trabalhar em conjunto tanto no quesito regulatório quanto no uso do dinheiro arrecadado. O valor será distribuído entre contribuições à seguridade social, ao Ministério do Esporte, educação básica, Fundo Nacional de Segurança Pública e a clubes e atletas com nomes ou imagens ligados às empresas de apostas.
Jovem Pan
