O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou, por unanimidade, nesta terça-feira (12) o recurso eleitoral interposto pela ex-candidata a deputada estadual nas eleições 2022, Rosane Magaly Martins (Psol), contra o governador Jorginho Mello, a vice-governadora Marilisa Boehm e o PL, por suposto uso indevido de recursos e abuso de poder econômico.
Rosane alegou que a campanha do então candidato do PL ao governo do Estado foi financiada com recursos que deveriam ter sido aplicados em candidaturas femininas, mas que por manobra ilegal tiveram destinação diversa.
O ministro relator Floriano de Azevedo Marques disse em seu voto que não viu conduta fraudulenta a justificar o provimento do recurso. Segundo ele, não havendo ilegalidade no uso dos recursos do fundo ou prova robusta de inclusão fraudulenta da vice-governadora, “não há por conseguinte espaço reconhecimento do alegado poder do abuso econômico”, reforçou.
Durante a sessão, os advogados José Eduardo Cardoso – em defesa de Rosane Magaly – e Rodrigo Fernandes – em defesa do governador e da vice-governadora – fizeram sustentação oral por cerca de dez minutos cada um.
TSE manteve decisão do TRE-SC
Em abril deste ano, juízes do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral), por unanimidade, negaram o pedido da ação de investigação judicial impetrada por Rosane.
Eles entenderam que não houve irregularidade na destinação dos recursos dos fundos públicos em benefício de campanhas femininas a uma campanha cuja chapa contém candidata a vice, não há conduta vedada e abuso do poder econômico a macular a normalidade e a legitimidade das eleições.
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