O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que autoriza o uso da ozonioterapia em todo o território nacional como um tratamento complementar. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (7). A proposta foi aprovada em julho pelo Senado.
A terapia foi alvo de polêmica durante a pandemia de Covid-19. Em 2020, a técnica foi recomendada pelo prefeito de Itajaí (SC), Volnei Morastoni (MDB), mesmo sem ter a eficácia comprovada.
Em agosto do mesmo ano, o Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu uma nota esclarecendo que a terapia com ozônio não era reconhecida para o tratamento da Covid-19, nem de qualquer outra doença.
A ozonioterapia consiste na aplicação de oxigênio e ozônio diretamente na pele ou no sangue do paciente, na tentativa de conter infecções ou aumentar a oxigenação do tecido.
De acordo com a lei sancionada nesta segunda (7), a ozonioterapia fica autorizada como procedimento de caráter complementar, nas seguintes condições:
• a ozonioterapia somente poderá ser realizada por profissional de saúde de nível superior inscrito em seu conselho de fiscalização profissional;
• a ozonioterapia somente poderá ser aplicada por meio de equipamento de produção de ozônio medicinal devidamente regularizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou órgão que a substitua;
• o profissional responsável pela aplicação da ozonioterapia deverá informar ao paciente que o procedimento possui caráter complementar.
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