O ex-prefeito de Armazém-SC, Jaime Wensing, foi condenado pela Justiça a ressarcir R$ 17 mil aos cofres da cidade por uma viagem à Europa com dinheiro público, em maio de 2014. A condenação foi divulgada na manhã desta terça-feira (25).
A sentença, mantida por unanimidade pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado, considerou que a viagem feita pelo então prefeito teve intuito turístico. Além do ressarcimento, ele também deve pagar uma multa com o mesmo valor.
Proposta por uma associação de municípios, a “Missão Europa” aconteceu em maio de 2014 com o objetivo de promover o desenvolvimento regional, com foco em sustentabilidade e mobilidade urbana.
Durante o período em solo europeu, os prefeitos deveriam trocar experiências com as cidades estrangeiras para trazer benefícios ao Brasil, porém, como indicam os autos, apenas quatro visitas técnicas aconteceram.
O restante da programação incluía visitas a monumentos turísticos, passeios de ônibus com guias e dias livres em Veneza, na Itália. Em recurso, o ex-prefeito alegou que a viagem foi previamente aprovada no legislativo municipal e que realizou cursos durante a estadia.
A desembargadora Michele Vargas ressaltou em seu voto que, após a viagem, não houve projetos implementados na cidade que evidenciassem a utilidade da excursão e que atendessem ao interesse público.
“Tem-se, ainda, como configurado o dolo específico, em especial porque o réu concordou em viajar com financiamento público, mesmo já sabendo que tratava-se de viagem predominantemente turística e insuficiente para atender à finalidade proposta e aos interesses públicos”, afirmou Vargas.
FONTE: ND+
