Doze municípios de Santa Catarina foram alertados pelo TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado) para complementar investimentos mínimos de 25% na educação que deveriam ter sido aplicados em 2020 e 2021. De acordo com o órgão, os valores deverão ser repostos até 2023.
A recomendação foi enviada aos seguintes municípios em 26 de junho:
- Balneário Arroio do Silva
- Chapecó
- Herval d’Oeste
- Jaguaruna
- Joinville
- Laguna
- Major Vieira
- Maracajá
- Orleans
- Otacílio Costa
- Passo de Torres
- Urubici
Segundo o TCE, a Emenda Constitucional 119/2022, publicada em abril de 2022, flexibilizou a obrigação do pagamento. Com isso, o fato de o valor não ter sido investido entre 2020 e 2021 não implica em irregularidade, já que o período foi o auge da pandemia da covid-19.
Apesar disso, de acordo com o documento enviado pelo presidente do TCE-SC, o conselheiro Herneus De Nadal, a pandemia de covid-19 flexibilizou, mas não desobrigou o investimento mínimo de 25% na educação.
Procurados pelo ND+, quatro municípios responderam aos pedidos de posicionamento. A reportagem não conseguiu contato com as prefeituras de Herval D’Oeste, Orleans, Passo de Torres e Otacílio Costa.
O que dizem os municípios
Joinville
Conforme a prefeitura de Joinville, o “TCE está apenas reforçando uma informação que já era conhecida. Os investimentos, inclusive, já estão sendo realizados para que possamos atingir o recomendado”.
Chapecó
De acordo com a prefeitura de Chapecó, “até o final de 2023 o município vai aplicar esse valor acima dos 25%”, conforme permite a Emenda Constitucional.
Laguna
Segundo a prefeitura de Laguna, a diferença já foi resposta em 2022, “em volume superior para fazer a complementação dos 25%”. De acordo com a administração. em 2021 foram investidos 23,24%, e no ano seguinte, o investimento atingiu 28,28%.
Urubici
Conforme a secretária da Educação, Rosilene Abreu, o deficit já foi reposto em 2022, o município prestou contas e respondeu o TCE.
Major Vieira
Segundo a comunicação de Major Vieira, ainda não há informação sobre o assunto.
ND+
