Logo depois de encerrada a reunião entre o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Mauro de Nadal (MDB), com os presidentes das comissões de Educação Luciane Carminatti (PT); Marcos Vieira da Tributação e Finanças (PSDB); e, Camilo Martins (Podemos) da Comissão de Constituição e Justiça; os secretários Cleverson Siewert, da Fazenda, e Estêner Soratto Júnior, da Casa Civil, chegaram na assembleia na manhã desta terça-feira (13).
Os deputados acertaram uma reunião para a tarde desta terça-feira (13), onde serão compostas as relatorias das comissões e montado todo o cronograma da tramitação do projeto Universidade Gratuita, do Governo do Estado. A pressão dos deputados é para que o governo conceda 30% do Universidade Gratuita para as universidades privadas, que têm fins lucrativos, mas o projeto prevê apenas 20%.
O Governo do Estado está irredutível na proposta, que prevê 80% para as universidades do sistema Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), ao sistema de universidades comunitárias que não têm fins lucrativos, e apenas 20% para as universidades privadas.
O líder do governo na assembleia, Edilson Massocco, afirma que o governo não admite mudar o projeto que tramita no local e ameaça retirar a matéria de pauta, mas o secretário Estêner Soratto afirma que o momento é de ouvir, logo após ter se encontrado com De Nadal, o que qualificou de “conversa boa”.
O projeto Universidade Gratuita é uma promessa de campanha de Jorginho Mello, e, desde que foi esmiuçado e levado para análise da Assembleia, tem provocado pressão tanto do sistema ACAFE quanto do sistema AMPESC, que é o representante das universidades privadas, junto aos deputados estaduais.
O ponto seria a Educação a Distância
O governo do Estado não trata do assunto abertamente, mas aumentar o percentual para as universidades privadas só seria admitido para os cursos com aulas presenciais, não valeria para a modalidade EAD (Ensino a Distância).
Há um número significativo de alunos por EAD nas particulares, o que, na opinião do Centro Administrativo, representaria uma desvantagem às universidades comunitárias se o benefício do Universidade Gratuita valesse para o EAD das particulares.
SCC10
