Os vereadores de Guaraciaba estiveram reunidos nesta segunda-feira (17) em mais uma Sessão Ordinária. Na oportunidade foi aprovado o Projeto de Lei que cria o Programa Meu Crédito. O Projeto de Lei visa incentivar a atividade agropecuária concedendo incentivos através da expedição de Nota de Produtor Rural aos agricultores que tenham registro de bloco de produtor rural no Município.
Esse projeto visa também atingir o maior número possível de emissão de notas fiscais de produtor rural, gerando um maior movimento econômico e consequentemente maior retorno financeiro ao Município. Os beneficiários do Município de Guaraciaba/SC terão direito ao incentivo segundo o valor de movimentação econômica anual registrada por meio da emissão de Notas Fiscais de venda de produtor rural, respeitadas os critérios estabelecidos na presente Lei.
Antes da aprovação do Projeto, foi votada e aprovada uma Emenda Aditiva estabelecendo a limitação à concessão de apenas um benefício por número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Depois de um amplo debate entre os Vereadores em torno desse Projeto, o mesmo foi aprovado por unanimidade.
SEGURANÇA
Também, os vereadores de Guaraciaba, reunidos nesta segunda-feira, em Sessão Ordinária, aprovaram o Projeto de Lei Nº 29/2021, “QUE DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL PARA GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA DOS ALUNOS, PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES NO AMBIENTE ESCOLAR”. O proojeto de autoria dos Vereadores Clodoaldo Luiz Fontana, Pedro Luiz Trevisol, Claudemir Parmigiani e Erci Viapiana, foi amplamente discutido.
No uso da palavra, os vereadores demonstraram a necessidade de se ter mais segurança nas escolas, evitando assim ataques semelhantes ao que ocorreu dias atrás em nossa região. Esse Projeto foi aprovado por todos os Vereadores e segue agora para o Poder Executivo.
Assessoria
