O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (15) que os presidentes dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional prestem esclarecimentos, no prazo de dez dias, sobre a forma como participam da definição e distribuição de emendas parlamentares.
A decisão faz parte das investigações relacionadas ao chamado orçamento secreto e à suspeita de que dirigentes partidários estariam administrando cotas informais de emendas, prática que, segundo o ministro, pode contrariar os princípios da administração pública.
Na determinação, Dino solicita que os partidos informem se os presidentes das siglas possuem cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares. Caso exista esse modelo, deverão explicar sua finalidade, abrangência, quem autoriza a utilização dos recursos, qual o fundamento jurídico da prática, como ela é formalizada e quais critérios são adotados para definir a destinação das verbas.
O ministro reforçou que a apresentação e indicação de emendas parlamentares é uma prerrogativa exclusiva de deputados e senadores em exercício, afirmando considerar "anômalo" que dirigentes partidários ou ex-parlamentares mantenham influência direta sobre recursos públicos destinados por meio das emendas.
A decisão também faz referência a declarações recentes do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que afirmou ser "natural" que dirigentes partidários influenciem a destinação das emendas de suas bancadas. Para Flávio Dino, por se tratar de um dos maiores partidos do país, as declarações justificam esclarecimentos formais por parte da legenda.
Após a divulgação da decisão, algumas siglas se manifestaram. O Partido Novo informou que a gestão partidária é separada da atuação dos parlamentares e negou qualquer participação da presidência da legenda na indicação de emendas. O PCdoB afirmou que responderá ao STF informando que respeita a autonomia dos parlamentares na destinação dos recursos.
Outros partidos, como PRD, Cidadania e União Brasil, informaram que ainda não haviam sido oficialmente notificados da decisão até a divulgação das primeiras manifestações.
Os esclarecimentos deverão ser encaminhados ao Supremo Tribunal Federal dentro do prazo estabelecido pelo ministro.
